Propagandistas realizam em Campinas (SP) II Seminário Interestadual da categoria

Luís Alberto Alves/Comunicação CNTQ

Nos dias 20 e 21 de outubro, a FIP (Federação Interestadual dos Propagandistas) realizou em Campinas, na sede do Sintercamp, o II Seminário Interestadual dos Propagandistas, com apoio da Força Sindical e CNTQ (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Químico). Da pauta do evento constou os temas: Perseguição Sindical, Demissão, Conduta Anti-Sindical, Representatividade, Ministério Público do Trabalho, Terceirização e Negociado x Legislado.

O presidente da CNTQ e do Sindiquímicos Guarulhos, Antonio Silvan Oliveira, ressaltou a importância de ter a FIP como  demais entidades da categoria dos propagandistas da indústria farmacêutica, como novos filiados da CNTQ, onde será criada a secretária dos propagandistas. O presidente da FIP, Luís Marcelo Ferreira, agradeceu o apoio que esses trabalhadores da indústria farmacêutica têm recebido da CNTQ no combate à perseguição sindical no interior dessas empresas e demissões de dirigentes de entidades desta categoria.

“Ao se filiarem à CNTQ e à Força Sindical, os propagandistas da indústria farmacêutica irão se fortalecer mais ainda. Os empregadores já começaram a perceber que vocês não estão mais sozinhos, como mostramos no protesto diante da sede do laboratório Merck, cuja atividade repercutiu bastante na diretoria do sindicato patronal, o Sindusfarma”, disse.

Silvan alertou os propagandistas quanto às medidas adotadas pelo governo Michel Temer. “Em vez de discutir com as centrais, tenta fazer as reformas trabalhistas através do Poder Judiciário, deixando em segundo plano o Congresso Nacional”, explicou. Segundo Silvan, os propagandistas são responsáveis por passar uma boa imagem da indústria farmacêutica.

“Porém, a caminhada é dura, não podemos recuar, mas enfrentar os desafios que vão aparecer. Daí a sugestão de criação de uma secretaria dos propagandistas na CNTQ, pois temos diversas categorias do setor químico nesta confederação”, frisou.

A proposta, explicou, é criar um calendário de luta em nível nacional, para atingir os objetivos da categoria. “É importante que os demais trabalhadores da indústria farmacêutica tenham conhecimento da realidade que vocês vivem. Um depende do outro e a proposta da empresa, geralmente, é dividir. Por meio desta secretaria vamos construir novos caminhos, filiando mais federações à CNTQ”, argumentou.

O Dr. César Augusto, do departamento jurídico da Fequimfar (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas no Est. de SP) e da CNTQ, explicou detalhadamente os riscos que corre o trabalhador brasileiro com projetos de leis, como “Negociado x Legislado”, deixando de fora da negociação os sindicatos, a interferência do STF (Supremo Tribunal Federal) em assuntos do TST (Tribunal Superior do Trabalho), onde os seus ministros conhecem a realidade sindical, que não ocorre no Supremo.

Acordo Coletivo

“Precisamos prestar muita atenção nestes detalhes. Por exemplo no projeto de lei da terceirização. Só na atividade meio é que pode ocorrer a terceirização não no fim, como pretende a maioria dos empregadores”, disse. O Dr. César soube que na categoria dos propagandistas é grande o número de funcionários demitidos, por serem dirigentes sindicais.

“A Lei garante que o dirigente sindical poder exercer suas atividades. A empresa não pode impedi-lo. Ele só pode perder o emprego por justa causa, isto após abertura de inquérito na Justiça do Trabalho”, frisou. Na avaliação do Dr. César, a maioria destes conflitos ocorre por falta de diálogo entre as empresas e sindicato.

O segredo para obter mais conquistas e não as perder é a união da categoria. “Na Constituinte de 1988 garantimos diversos avanços, assim como mantemos a contribuição negocial, a Convenção Coletiva e o Acordo Coletivo. Não existe Constituição no mundo com mais direitos trabalhistas do que a nossa”, destacou.

Já o presidente da Fequimfar e 1º secretário da Força Sindical, Sergio Luiz Leite, o Serginho, lembrou da série de ataques contra os trabalhadores promovidos pelo governo Michel Temer. “Agora, ele inverteu a tática ao usar o Judiciário, visando emplacar mudanças que ainda não conseguiu no Congresso Nacional. Cabe a nós defendermos nossos direitos trabalhistas, assim como fizemos na gestão Dilma Rousseff”, explicou.

Na avaliação de Serginho, em qualquer governo ocorrerão ameaças aos direitos dos trabalhadores. “Hoje é PEC 241, congelando gastos públicos durante 20 anos, reduzindo investimentos na Saúde e Educação. Atualmente;2,3 milhões de trabalhadores não receberam o Seguro-Desemprego. Em Guarulhos, os funcionários do laboratório do governo paulista, Furp, ainda não pegaram o reajuste salarial, já ganho em abril, porque o governo alega falta de dinheiro em caixa”, enumerou.

Serginho tirou diversas dúvidas a respeito da reforma da Previdência proposta pelo governo Temer. “A regra fixada por eles é idade mínima de 65 anos. Não existiriam mais aposentadoria somente por pagamento da contribuição, ou seja, mesmo que o trabalhador pagou os 35 anos, porém não chegou aos 65 anos, precisará atingir esta idade. Quem tiver 50 anos, por exemplo, terá mais 15 anos de serviço para se aposentar”, explicou.

Outro problema apontado por Serginho é a desvinculação da aposentadoria do salário mínimo. “Há comentários da criação de um salário mínimo previdenciário. Até agora não tivemos nenhuma reunião oficial para discutir o assunto profundamente, apenas comentários”, argumentou. Ele sugeriu a importância de fortalecer a luta sindical no TST, reagrupando as centrais sindicais na defesa dos direitos trabalhistas que o governo Temer ameaça destruí-los.