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Autor: Jornalismo

Jurídico 

Projeto diminui penas para erros em licenciamentos ambientais

20 de dezembro de 2017 Jornalismo 0 comentários

Já para funcionário público que conceder licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais (Art. 67) a pena

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Geral 

Sancionada lei que altera royalties pagos por mineradoras

20 de dezembro de 2017 Jornalismo 0 comentários

Também foi vetada a inclusão entre os beneficiários da arrecadação da Cfem de municípios socialmente atingidos pela mineração os que

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Jurídico 

Homologação total de acordo sobre planos econômicos deve ficar para 2018

20 de dezembro de 2017 Jornalismo 0 comentários

De acordo com Lewandowski, para decidir sobre a validade do acordo na ação de sua relatoria, é preciso manifestação da

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Jurídico 

Ministro rejeita recurso e determina cumprimento de pena do deputado federal Paulo Maluf

20 de dezembro de 2017 Jornalismo 0 comentários

De acordo com o ministro Edson Fachin, o recurso é “manifestamente incabível” Redação/STF O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal

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Jurídico 

TST considera inadequado dissídio coletivo de sindicato para questionar dispensa em massa

20 de dezembro de 2017 Jornalismo 0 comentários

Redação/TST O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, nessa segunda-feira (18), considerar inadequada a utilização de dissídio

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Saúde 

O Dia: Veja o que fazer para não perder o benefício do INSS

19 de dezembro de 2017 Jornalismo 0 comentários

Segurado que teve auxílio-doença suspenso, mesmo que não seja pelo pente-fino, pode entrar com recurso no posto 17/12/2017 11:00:30 MARTHA

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