CNTQ discorda do ministro Gilmar Mendes no ataque à súmula 277 do TST
Luís Alberto Alves/Comunicação CNTQ
O ministro do STF (Superior Tribunal Federal), Gilmar Mendes, é famoso por desferir críticas a temas importantes na sociedade. Quando estava próximo de passar a vigorar a Lei da Ficha Limpa, fez comentários contrários a uma lei que pune políticos corruptos.
Poucos anos atrás defendeu e conseguiu cassar a exigência de diploma profissional para o exercício do jornalismo. Em tom debochado ofendeu os garçons, dizendo que para segurar bandeja com copos e garrafas não era preciso estudo, com o jornalismo seria a mesma coisa.
Em 2014, Gilmar Mendes classificou o STF, onde é um dos ministros, de “corte bolivariana”, diante da possibilidade, na época, de governos petistas nomearem até 10 dos 11 membros a partir de 2016. Ele mesmo colocou seus próprios colegas de Supremo na condição de correias de transmissão do governo.
Agora, segundo o presidente da CNTQ (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Químico) e do Sindiquímicos Guarulhos, Antonio Silvan Oliveira, emitiu um parecer de forma liminar, acabando com a renovação automática de cláusulas sociais dos acordos coletivos, como, por exemplo, o vale-alimentação, auxílio-creche entre outros.
Gilmar Mendes atacou ferozmente a Súmula 277 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que estabelece o princípio da ultratividade. Por essa Súmula, as conquistas sociais adquiridas pelos trabalhadores ficam asseguradas até a assinatura de novo acordo ou convenção.
O parecer de Gilmar Mendes derruba as garantias da ultratividade contrariando entendimento do TST. Disse que a Súmula 277 é firmada sem base legal ou constitucional que a suporte. Mas a própria Justiça do Trabalho afirma que Convenção Coletiva tem poder de lei nas negociações salariais.
Silvan pergunta qual seria a reação de Gilmar Mendes se algum ministro do TST criticasse sua postura diante do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), onde fez comentários maldosos à Lei da Ficha Limpa, que deixa de fora das eleições políticos condenados pela Justiça. Assim como engenheiro não pode criticar trabalho de médico, Gilmar Mendes não poderia ser tão indelicado com os ministros do TST. Naquela instituição, eles entendem de leis trabalhistas….