PL 7341/2014 tem como alvo as NRs
Luís Alberto Alves/Comunicação CNTQ
Na guerra do empresariado contra direitos conquistados pelos trabalhadores, outra bomba relógio é o Projeto de Lei 7341/2014, autoria do deputado Diego Andrade (PSD/MG), estabelecendo a prevalência da Convenção Coletiva de trabalho sobre as Instruções Normativas expedidas pelo Ministério do Trabalho.
Esse PL, junto com Projeto de Lei 4193/2012, do deputado Irajá Abreu (PSD/TO) que trata do negociado sobre o legislado, tramita na Câmara dos Deputados e aguarda parecer do relator, deputado Silvio Costa (PSC/PE), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).