Nota de esclarecimento
No próprio despacho, o ministro destacou ser prudente “solicitar, no caso, prévias informações ao órgão apontado como coator”. Isto não impede a sanção deste projeto pelo presidente Michel Temer
Luís Alberto Alves/Comunicação CNTQ
Desde ontem (28) circula na internet a falsa notícia de que o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou suspensa a Lei 4302/98, que trata da terceirização ampla, aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados.
O que o ministro do STF, Celso de Mello, solicitou ontem foi a manifestação da Câmara dos Deputados antes de decidir sobre o pedido de parlamentares da Rede Sustentabilidade e do PT para anular a votação, na qual foi aprovada a terceirização da mão de obra da área fim das empresas.
No próprio despacho, o ministro destacou ser prudente “solicitar, no caso, prévias informações ao órgão apontado como coator”. Isto não impede a sanção deste projeto pelo presidente Michel Temer.
A direção da CNTQ (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Químico) orienta a todos os sindicatos filiados e demais dirigentes consultar antes os sites da Câmara dos Deputados, do Senado e STF, antes de postar matérias inverídicas na internet.
É objetivo da CNTQ continuar mostrando ao governo federal e ao Congresso Nacional, por meio de visita aos gabinetes em Brasília e mobilização da categoria química, que a terceirização irrestrita vai trazer mais problemas à economia brasileira do que soluções, além de caracterizar desrespeito à Lei que rege o trabalho no Brasil, a CLT.