Mesmo sob protestos governo tenta acelerar reformas

Desta forma, a expectativa é que a matéria seja pautada no Plenário na próxima terça (25), iniciando-se a discussão, e finalizando a votação na quarta (26)

*Anderson Alves de Souza

Duas semanas curtas consecutivas por conta de feriados na sexta-feira, não atrapalharam o andamento da agenda política ao adiantar a tramitação das reformas propostas do governo.

Das 6 reformas em tramitação no Congresso Nacional, 4 delas tiveram ações sobre seus temas: Reforma Política – discutiu o parecer do relator; Reforma da Previdência (PEC 287/2016) – apresentado parecer do relator; Reforma Trabalhista (PL 6787/2016) – aprovado requerimento de urgência; e Reforma Agrária (MP 759/2016) – manifestações do MST e marcada reunião deliberativa para o dia 25/04. As outras duas reformas são a tributária – que desde de março não se reúne; e a de Política Infraconstitucional – paralisada desde 2015.

Aliado ao tema da Reforma da Previdência, o presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), leu o nome dos membros indicados a compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência encabeçada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que pretende investigar a situação da Previdência Social. Assim, a CPI já pode ser instalada.

O presidente Michel Temer vem articulando com os parlamentares, inclusive para amenizar o cenário após a divulgação da lista de nomes envolvidos em corrupção sob análise do ministro Edson Fachin e dos depoimentos da Odebrecht onde diversos deputados foram listados; para que não deixem a agenda política não seja afetada e não paralise os trabalhos.

Reformas da Previdência e Trabalhista

Nesta semana estava marcada para terça-feira (18), a apresentação do parecer de Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016 – Reforma da Previdência; porém após uma reunião no Palácio do Planalto na manhã do mesmo dia com o presidente Michel Temer, a apresentação foi adiada para o dia seguinte, quarta (19).

Na Comissão, deputados de oposição marcaram presença cedo, antes mesmo da sala abrir; mas a reunião só foi começar 3 horas após o horário marcado, por conta de acordos procedimentais que estavam sendo fechados. O governo fechou um acordo com a oposição para não haver obstrução durante a leitura do parecer, e posteriormente seria concedida Vistas coletivas. Na próxima semana serão realizadas apenas sessões de discussão do parecer, nos dias 25, 26 e 27; dando prioridade à palavra aos membros da Comissão Especial e aos líderes. O parecer só deve ir à votação no dia 02/05.

Arthur Maia apresentou um Substitutivo ao texto original, alterando substancialmente quase todos os pontos, dentre eles: a idade mínima de 62 anos para as mulheres e em 65 anos para os homens após um período de transição de 20 anos – ou seja, o aumento seria progressivo, começando em 53 e 55 anos, respectivamente; o pedágio também caiu de 50% do texto inicial para 30%, do tempo de contribuição que falta para a aposentadoria; os trabalhadores rurais teriam idade mínima menor, de 60 anos, com 20 anos de tempo de contribuição; também houve alterações quanto às aposentadorias especiais de professores e policiais, que terão uma redução de 5 anos da idade mínima¹.

Ainda sobre o tema, foi instalada no Senado Federal, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a real situação da Previdência Social, se há ou não déficit como é propagado pelo governo; a CPI foi proposta pelo senado Paulo Paim (PT-RS) e teve o apoio de mais de 50 dos 81 senadores. Tendo sido lido os nomes dos membros da comissão, esta já pode ser instalada, inclusive na próxima semana.

Em relação à Reforma Trabalhista, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) colocou em pauta do Plenário no dia 18, um Requerimento de Urgência ao PL 6787/2016 (Reforma Trabalhista) em pauta, a iniciativa era de acelerar a tramitação e caso seja preciso levar à votação em Plenário; porém a votação enfrentou um quórum baixo o que levou à rejeição da matéria por não alcançar os votos mínimos de Maioria Absoluta (257 votos), porém apenas 230 deputados votaram favoráveis. Ao término da votação, Maia assumiu a culpa da rejeição do requerimento e no dia seguinte um novo requerimento foi apresentado. O presidente logo o pautou e o governo desta vez obteve êxito em sua aprovação, agora com 287 votos a 144.  Desta forma, a expectativa é que a matéria seja pautada no Plenário na próxima terça (25), iniciando-se a discussão, e finalizando a votação na quarta (26).

¹ Informações mais específicas sobre o parecer estão nos informativos Contatos enviados por e-mail.

STF

A exemplo do que já ocorre no Ministério Público e na Polícia Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu criar uma força-tarefa para analisar os processos relacionados à Operação Lava Jato. A iniciativa, acertada entre a presidente da Corte, Cármen Lúcia, e o ministro-relator dos casos relacionados à operação, Edson Fachin, tem como objetivo dar celeridade às investigações envolvendo políticos após a abertura de 76 inquéritos com base nas delações da Odebrecht.

Cármen também decidiu colocar em pauta no próximo mês um julgamento sobre a extensão do foro privilegiado para políticos. Caso o STF decida por uma interpretação mais restritiva, como defende o ministro Luís Roberto Barroso, inquéritos da Lava Jato poderão ser remetidos para outras instâncias.

Ao todo, cerca de 110 inquéritos tramitam no STF no âmbito da operação. O acúmulo de processos é visto por investigadores, incluindo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como um entrave para que os casos possam resultar em uma eventual punição.

Após a divulgação dos inquéritos com base na delação da Odebrecht, uma romaria de advogados procurou o STF em busca dos vídeos e arquivos dos delatores da empreiteira.

(*) Cientista Político e Assessor Legislativo da Contatos Assessoria Parlamentar