Audiência pública sobre custeio leva várias entidades sindicais à Assembleia Legislativa de SP
Luís Alberto Alves/Comunicação CNTQ
A audiência pública sobre custeio das entidades sindicais foi realizada na manhã do dia 30 de novembro na Assembleia Legislativa de São Paulo. O presidente da Comissão Especial, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SDD/SP), disse que não vai admitir proposta de se cobrar mensalmente taxa negocial de 3%. “É possível construirmos e elaborarmos projeto de lei para fortalecer ainda mais o movimento sindical. Com sindicatos fortes poderemos tirar o Brasil da crise, como fizemos em 2008. É preciso garantir, também, a estabilidade do dirigente sindical, além de encerrar definitivamente os projetos de lei que tramitam na câmara visando prejudicar o movimento sindical. Essa audiência pública é para obter consenso”, explicou.
O deputado estadual do PSDB/SP, Ramalho da Construção, elogiou o evento. “Em definitivo será a salvação do sindicalismo, pois teremos regras claras a respeito do custeio das entidades. O debate é importante, pois sem sindicatos fortes não há empresas fortes, além de mostrarmos ao Ministério Público do trabalho que não se pode generalizar, misturando sindicatos combatentes ao lado daqueles que nunca fizeram nada pelos trabalhadores”, frisou.
O presidente do Sindicato dos Eletricitários de SP, Francisco Antunes de Oliveira Filho, o Chicão, criticou os boatos de que o projeto de lei definindo percentual de custeio para entidades sindicais é um golpe:” Concordo que seja golpe, mas contra sindicatos que não luta pelos direitos dos trabalhadores. Para manter a estrutura funcional de um sindicato precisamos de dinheiro, pois o sindicato é a única defesa do trabalhador. Precisamos sim, impedir a ação de oportunistas”, destacou.
Para o presidente de Relações Sindicais da Fecomercio/SP, Ivo Dall´Acqua Junior, não podemos nos esquecer da existência de 4 PECS (Proposta de Emenda Constitucional), uma delas de 1995, e 23 projetos de leis, abordando de forma diferente questões sindicais, entre elas o custeio. “Não é interessante ao patronato sindicatos de trabalhadores fracos. Porém, precisamos discutir com equilíbrio. As entidades sindicais atualmente realizam funções que deveriam estar nas mãos do Estado. Para realizá-las é preciso ter dinheiro. Definindo as regras do custeio por meio de projeto de lei, iremos afastar para longe a insegurança jurídica”, afirmou.
Na opinião do presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira, existe uma ação visando paralisar o movimento sindical. “Caso ele enfraqueça, a situação ficará pior. Hoje, o governo se preocupa apenas em colocar mais dinheiro nas mãos dos banqueiros em vez de reduzir a taxa de juros”, criticou. O presidente da CSB, José Avelino, deixou claro que existem sindicatos interessados apenas em arrecadar dinheiro do trabalhador. “É importante regulamentar o custeio sindical”, salientou.
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos de Oliveira, o Juruna, disse a que a máquina sindical para funcionar bem, precisa de advogados, economistas, veículos de transporte para assembleia. “Sem custeio é difícil manter essa estrutura funcionando”, observou.
O presidente da NCST, José Calixto, lembrou que fonte financeira de sustentação das entidades sindicais já era alvo de debate, em 1937, depois regulamentada no início da década de 1940. “Aliás, o artigo 8, inciso IV, da Constituição Federal deixa claro que em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei. Infelizmente, o governo luta para criar mais impostos e tenta acabar com o nosso”, disse.
O ex-deputado federal Roberto Santiago, disse que a proposta da Comissão Especial, da qual o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, é presidente; é boa. Pois vai de encontro aos sindicatos verdadeiros, combatendo os aproveitadores. “Por outro lado, o Estado não cobre a assistência que os sindicatos proporcionam aos trabalhadores” afirmou.
Estiveram presentes diversos sindicatos de todo o Estado de SP, além das centrais sindicais, Força Sindical, UGT, CGTB, CSB, a entidade patronal Fecomércio. A CNTQ (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Químico) e o Sindiquímico Guarulhos acompanharam a audiência, com parte de sua diretoria, além do presidente Antonio Silvan Oliveira.
