A guerra do Congresso Nacional contra os sindicatos dos trabalhadores

Na maioria das vezes, os sindicatos realizam tarefas que fogem de sua esfera de trabalho

*Antonio Silvan Oliveira

Nem baixou direito a poeira do nefasto projeto de lei da terceirização irrestrita, o relator da reforma Trabalhista diz em alto e bom tom que vai inserir o final da contribuição sindical para ir à votação no plenário da Câmara junto com demais itens desta PEC.

Nos mais diversos contatos mantidos com o deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), ele continua irredutível na defesa pelo fim da contribuição sindical. Ao contrário dos bons estadistas, o jogo de cintura lhe é completamente estranho. Na sua mente,  a ideia é aniquilar com o sindicalismo brasileiro.

Agora, mais do que nunca, todos os dirigentes sindicais de trabalhadores precisam deixar bem claro a importância que as nossas entidades têm perante aos governos municipais, estaduais e federal. Não é como imagina o parlamentar Rogério Marinho.

Na maioria das vezes, os sindicatos realizam tarefas que fogem de sua esfera de trabalho. Assumem ações que são de incumbência das esferas municipais, estaduais e federal. Para assegurar a saúde do trabalhador, as entidades bancam com recursos da categoria determinados atendimentos que deveriam ser feitos pelo Poder Público.

Cito cursos de qualificação e requalificação profissional, para aperfeiçoar o perfil técnico do trabalhador, visando que ele possa continuar no mercado contribuindo para sofisticação da produção. Destaco também cursos na área de segurança do trabalho, investindo na prevenção de acidentes, pois o funcionário é o maior patrimônio de uma empresa, independente do seu ramo de atuação.

Em algumas regiões do Brasil, o sindicato  é a única garantia da voz que vai se levantar contra o arbítrio e abusos cometidos infelizmente, por maus empregadores. Por que o Legislativo e Executivo, em muitos casos fazem vistas grossas para irregularidades. É quando a entidade sindical faz valer o seu passado de luta.

Talvez o nobre deputado Rogério Marinho desconheça que ele e outros parlamentares têm a liberdade de ocupar uma cadeira na Câmara em Brasília, por que no período 1964/1985 muitos sindicalistas perderam suas vidas, foram torturados e outros exilados. Estiveram nas ruas e portas das fábricas defendendo o retorno da democracia, numa época em que falar de direitos trabalhistas poderia significar prisão ou mesmo desaparecer nos porões do regime.

Pela proposta do relator, os sindicatos deveriam se comportar igual o restaurante que fornece refeição a todos, bancando as despesas com recursos próprios. Neste caso quem arcará com o pagamento de funcionários, luz, água, telefone? E as ações sindicais e sociais serão feitas de que maneira? Automóveis não andam sem combustível. A segurança do patrimônio das entidades requer profissionais da área. Eles não trabalham de graça.

Tenho esperança de que o Congresso Nacional seja sensato e reflita profundamente nas ações sociais e sindicais que as entidades realizam em todo o Brasil. Num país de péssima distribuição de renda, infelizmente ainda existem empregadores que agem como se a escravidão não tivesse sido extinta no século 19. Sem sindicatos, quem defenderá a classe trabalhadora? O Legislativo, Executivo e Judiciário não farão esse serviço.

*Antonio Silvan Oliveira é presidente da CNTQ (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Químico) e do Sindiquímico Guarulhos.