Sindiquímicos na Audiência Pública da PEC 301/13 em Guarulhos

No dia 21 de fevereiro, o vice-presidente do Sindicato dos Químicos de Guarulhos e Região – Sindiquímicos, Antonio Cortez Morais, esteve na Câmara Municipal de Guarulhos representando a entidade na audiência pública sobre a PEC que desonera medicamentos

De autoria do deputado federal Francisco Chagas (PT-SP), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 301/13, está sendo apresentada à população por meio de Audiência Pública nos municípios.

Ao falar aos participantes, Cortez ressaltou o apoio irrestrito dos Químicos de Guarulhos, das entidades sindicais de representação estadual e nacional, como FEQUIMFAR, CNTQ, Força Sindical Estadual e Nacional, bem como a participação dos trabalhadores e população junto ao governo visa garantir o acesso ao medicamento, entre outros benefícios. “A desoneração tributária tem que refletir na queda de preço do medicamento. Devemos pensar em não só reduzir, mas eliminar os impostos, pois os medicamentos, para muitas pessoas, representam vida e todos devem ter acesso ao medicamento para a preservação de saúde”, diz.

Ao apresentar a PEC a população e autoridades presentes na Audiência, o deputado federal Francisco Chagas, disse que a tributação de remédios no Brasil alcança o patamar de 34%, em outros paises esse número não passa de 6%.  Ele contou também que mais de 2,6 milhões de assinaturas foram entregues no dia 12 de fevereiro aos presidentes da Câmara e do Senado pela Frente Parlamentar Mista pela Desoneração de Medicamentos.

A carga tributária incidente sobre os remédios aqui no Brasil é a mais alta do mundo. De acordo com dados do IBGE, 55% da população não podem pagar pelos medicamentos que necessitam.

Mais da metade desse percentual (17,34%) é de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Em países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, por exemplo, a tributação é zero para medicamentos. Portugal, Holanda, Bélgica, França, Suíça, Espanha e Itália cobram, no máximo, 10%. Isso mostra o quanto o Brasil está desalinhado com o mundo inteiro.

Segundo Chagas a PEC tem inúmeros benefícios a toda a cadeia produtiva. “Primeiro vai acabar com a guerra fiscal entre os Estados, cada Estado estabelece o seu ICMS sobre o produto farmacêutico; segundo, porque vai criar também uma política pública industrial para fortalecer, desenvolver o setor farmoquímico no Brasil; terceiro, porque nós vamos criar tecnologia, empregos e maiores investimentos; quarto, porque o benefício é uma transferência direta, da ordem de 19 bilhões, para o bolso do cidadão, do consumidor, daquele que, quando necessário fazer uso do produto farmacêutico, não pode dele prescindir”, defende.

A comissão especial para analisar a PEC, que tramita conjuntamente com duas outras propostas relativas à redução de tributos, foi criada no ano passado, mas ainda não foi instalada. Caso a proposta seja aprovada, toda empresa brasileira ou estrangeira que queira produzir medicamentos para uso humano no Brasil teria a isenção completa dos tributos.

De acordo com o autor da proposta, os impostos sobre esses produtos atualmente são da ordem de 33,9%. Francisco Chagas lista entre os argumentos para a aprovação do texto:

– o fim da guerra fiscal entre os estados, já que hoje os governos estaduais estabelecem alíquotas de ICMS diferentes sobre os produtos farmacêuticos;

– o estímulo à criação de uma política pública industrial para fortalecer o setor farmacoquímico no Brasil, pois atualmente a produção é inferior a 10%;

– a geração de tecnologia, empregos e maiores investimentos; e

– a transferência direta, da ordem de R$ 19 bilhões, para o bolso do consumidor de produtos farmacêuticos.

Chagas conclamou a população a acessar o site www.medicamentosmaisbaratos.com.br e assine o abaixo assinado, além de contatar deputados em seus gabinetes para que aprovem a PEC.

Em Guarulhos, a audiência pública contou com o apoio do vereador Laércio Pereira (PT), do deputado estadual Alencar Santana (PT) e foi prestigiada pelos vereadores Alexandre Dentista (PSDC), Vitor da Farmácia (PSDB), Paulo Vitor, presidente do PT Municipal, Maria Helena Gonçalves, da coordenadoria da mulher, Ademir Portilho Bron do SindSaúde e representantes dos Sindicatos dos Químicos de São Paulo.