Químicos da Força no 33º Congresso Brasileiro de Previdência Social
Entre os dias 26 e 28 de maio, Antonio Cortez Morais, vice-presidente do STI Guarulhos e membro do Conselho Nacional de Previdência Social pela Força Sindical, participou do 33º Congresso Brasileiro de Previdência Social, representando a FEQUIMFAR.
O Congresso realizado em São Paulo contemplou painéis com assuntos como Ações Regressivas: Artigo 120 do PBPS, Responsabilidade nos atos ilícitos, Crimes consumeristas e Súmula 229; Pessoa com Deficiência: Perícia Médica, Aposentadoria Especial e Limitação leve, média e grave; Ações Judiciais: Tutela Antecipada, Inconstitucionalidade da coisa julgada, Aplicação de súmulas e valor da causa na desaposentação; Processo Complementar: Recursos do Decreto nº 4.942/03, Relação participante e Fundo de Pensão e Produtos da Previdência aberta; Justiça trabalhista: validade da sentença judicial, prescrição na cobrança e questões controversas; Reforma da Previdência Social: Fator previdenciário, Fórmula 95, Pensão por morte e Perícia médica.
Para Cortez, que também é secretário de assuntos previdenciários da CNTQ e Força Sindical Estadual, o Congresso foi bastante pertinente, pois trouxe importantes esclarecimentos sobre os temas abordados e mais especificamente quanto a reforma da Previdência Social. “O Brasil é um dos poucos países que mantém o sistema de aposentadoria nos moldes que vem sendo aplicado, ou seja, aposentadoria por tempo de contribuição”.
“Saí de lá consciente de que o assunto merece maior planejamento e estudo aprofundado, o governo deve manter o fator previdenciário, mas com a certeza também que o aposentado deve ter assegurada outras formas de manutenção monetária, para garantir a saúde, a alimentação e o lazer”, diz Cortez.
Também na opinião de Cortez, o sistema previdenciário é um pacto de solidariedade entre as gerações e toda e qualquer mudança terá que respeitar os contratos já em andamento. “Seja qual for o sistema adotado, a garantia jurídica deve ser respeitada, assim como as regras de adesão e manutenção ao sistema devem ser claras”, conclui.
Cortez lembra ainda que o Fim do Fator Previdenciário integra a Pauta Trabalhista e seguirá como bandeira de luta dos sindicalistas. “Se o problema é financeiro, como explicar a manutenção do Fator Previdenciário e seguir desonerando a folha de pagamento de inúmeros setores com o dinheiro da Previdência que deve ser destinado aos trabalhadores. Por isto, defendemos o fim do fator previdenciário”, encerra.
Fonte: Troad Comunicação.