Projeto de Lei no Congresso tenta derrubar NR 12
Luís Alberto Alves/Comunicação CNTQ
Não bastou o ataque do PL 4330/2014 da terceirização reduzindo direitos trabalhistas, o Congresso Nacional arma outro bote por meio do PLS 296/2011, autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB/PB) sugerindo a retirada da NR 12, que trata da Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Na avaliação do diretor da CNTQ (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Químico), Heitor Danilo Apipe, é outro tiro no pé da categoria. “Pretendem tirar a segurança funcionário no exercício de sua função”, disse.
A mesma opinião tem o segundo tesoureiro do Sindicato dos Químicos da Baixada Santista, Marco Valle. “Vai perder o governo, pois aumentará os gastos com trabalhadores, a empresa que ficará sem uma mão de obra qualificada e a sociedade em geral. Esse projeto de lei é um absurdo, em vez de acrescentar mais segurança ao trabalhador, pretende é retirá-la do interior das empresas, com a desculpa de redução de custos”, criticou.
O secretário-adjunto da Saúde da Força Sindical Nacional e coordenador e diretor do departamento de Saúde da Fequimfar, João Donizete Scaboli, explica que a estratégia dos empregadores é alegar dificuldade financeira para se adaptar ao padrões exigidos na NR 12. “Hoje boa parte dos acidentes acontecem em equipamentos obsoletos. Esse Projeto de Lei investe contra a integridade física do trabalhador. Caso seja aprovado, vai duplicar o número de acidentados. Curioso que o governo, na comissão tripartite que discute esse assunto, não acena com mecanismos para evitar a aprovação desse Pl”, explicou.
O PLS 296/2011 atualmente aguarda criação de Comissão Especial pela Mesa do Senado visto que ele altera os §§ 1º e 2º do art. 616 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a prestação de informações na negociação coletiva. Esse PL está em regime de tramitação ordinária. Já passou pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. Agora espera parecer do relator, senador José Maranhão (PMDB/PB), integrante da comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.