Plenário do Congresso realizou sessão para apreciação de vetos
Luís Alberto Alves/Diap
O Plenário do Congresso Nacional realizou nesta terça-feira (2) sessão conjunta para apreciação de 15 vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Legislativo. Oito deles foram mantidos, e um veto foi declarado prejudicado. Outros seis tiveram a análise adiada por falta de consenso. Esses vetos deverão ser examinados na próxima sessão do Congresso, quando os parlamentares também devem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 (PLN 2/2016).
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Veto |
Assunto |
Resultado |
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FGTS para aquisição de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida |
Não apreciado |
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Crédito extraordinário em favor de Ministérios e Secretarias |
Mantido |
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Código de Trânsito Brasileiro |
Não apreciado |
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Proibição de trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres |
Não apreciado |
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Contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores |
Mantido |
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Selo Empresa Solidária com a Vida |
Mantido |
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Renegociação de dívidas de produtores rurais |
Mantido |
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Uso obrigatório, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia |
Prejudicado |
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Seguro de Crédito à Exportação |
Mantido |
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Prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional |
Não apreciado |
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Operações de crédito rural |
Mantido |
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Concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica |
Mantido. Ressalvado o destaque – não apreciado |
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Medidas de vigilância em saúde |
Mantido. Ressalvados os destaques – não apreciados |
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Reajuste dos servidores do Senado Federal |
Mantido |
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Lei de Responsabilidades das Estatais |
Mantido |