Metabase se mobiliza contra fechamento da Justiça do Trabalho em Catalão (GO)
Os dirigentes do Sindicato Metabase participaram nessa manhã de segunda (18) de coletiva de imprensa na Justiça do Trabalho de Catalão (GO) promovida pelo juiz titular da Vara de Catalão Dr. Armando Bianki e pelo desembargador do TRT-GO Dr. Paulo Pimenta com presença do presidente da OAB de Catalão Dr. José Roberto Ferreira Campos.
Em pauta, os cortes de verbas promovidos pelo Congresso no orçamento para este ano que ameaçam o fechamento da Justiça do Trabalho no Estado de Goiás e assim entravando todos os processos trabalhistas em andamento e impedindo a entrada de novos.
Em ação contra esses cortes no Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho alega que, na votação do Orçamento de 2016, a Justiça do Trabalho recebeu tratamento “discriminatório”, por ter sofrido cortes de 90% nos investimentos pedidos e 30% nas verbas de custeio. Os demais ramos do Judiciário tiveram cortes de 40% e 15% nas duas áreas. A entidade aponta que, ao propor o corte, o então relator do Orçamento no Congresso, deputado Ricardo Barros (PP-PR), atualmente ministro da Saúde, não fez um debate “técnico, econômico e financeiro”. Em vez disso, para a associação, ele agiu com “chantagem institucional” visando enquadrar a Justiça do Trabalho e “adverti-la acerca dos supostos ‘excessos’ de seus julgados em detrimento do patronato brasileiro”.
Agravando a situação, em Goiás, dos R$ 353 milhões em créditos extraordinários que a Justiça do Trabalho recebeu nesta quinta-feira (14/7) para atenuar o corte orçamentário, apenas R$ 960 mil ficarão no estado contrapondo a outras unidades federativas como a Bahia que receberá R$ 132 milhões.
Em decorrência disso, o Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) anunciou na terça-feira (12) o corte de despesas e demissões para manter o funcionamento do órgão até o final de setembro. Segundo o presidente da instituição, o desembargador Aldon Taglialegna, eles possuem uma dívida de R$ 11 milhões por causa de cortes orçamentários. Se verbas não forem encaminhadas, o órgão pode fechar as portas.
“A partir de 1º de outubro não temos mais dinheiro para as despesas de custeio, para conta de energia elétrica, para pagamento de terceirizados, para limpeza, nossas despesas básicas”, declarou o desembargador.
Assim, na coletiva de imprensa dessa terça (18) em Catalão, os representantes da Justiça do Trabalho visaram a mobilização das entidades sindicais, da OAB e dos órgãos de imprensa locais na defesa da causa.
“Convidamos os presentes para que participem e tenham conhecimento da exata dimensão do problema porque somos todos diretamente afetados. Nessa condição, temos de participar de uma mobilização na tentativa de reverter esse quadro”, convocou o desembargador do TRT-GO Dr. Paulo Pimenta, iniciando os trabalhos.
“Juntamente com o TRT, em outubro, vão ser fechadas as 48 varas do trabalho do estado, inclusive a de Catalão que atende mais oito cidades, totalizando 130 mil pessoas que ficarão sem ter a quem recorrer em casos de demandas trabalhistas”, declarou o juiz titular da Vara de Catalão Dr. Armando Bianki.
Após a coletiva houve uma manifestação pública e em entrevista à TV local, o presidente do Sindicato Metabase Diego Hilário, presente no manifesto, declarou que o Sindicato Metabase estará mobilizando toda a base e convocando o movimento sindical goiano para que o governo e o congresso sejam sensibilizados e voltem atrás nesse atentado contra os direitos dos trabalhadores. “Esse golpe contra a defesa dos trabalhadores e afronta contra a CLT não podem ser tolerados pelo movimento sindical. Estamos de vigília em apoio à Justiça do Trabalho”, finalizou.
Leia abaixo o texto da “Associação Juízes para a Democracia” divulgado pela ONG Repórter Brasil.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Sindicato Metabase