Dissídio coletivo de trabalhadores da IMBEL irá a julgamento pela SDC
Os representantes da IMBEL (Indústria de Material Bélico do Brasil) e dos empregados não chegaram a um acordo em audiência de conciliação em dissídio coletivo de greve realizada na quarta-feira (3) no TST (Tribunal Superior do Trabalho). A empresa voltou atrás quanto à proposta de acordo assinada em 30 de abril com o objetivo de encerrar o estado de greve, após os trabalhadores a terem aprovado em assembleias. Foram ajuizados dois dissídios, um da empresa e outro dos sindicatos dos empregados, que irão agora para julgamento pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST.
De acordo com os representantes da IMBEL, a proposta violava a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), e a estatal demitiu o diretor financeiro que assinou o documento no dia 30.
O vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, autor da proposta de acordo e que conduziu à audiência de conciliação, fez um apelo para os representantes da empresa voltassem atrás quanto à decisão de não mais aceitar o acordo. Para ele, não se justifica a recusa da empresa com base na falta de orçamento para o pagamento de vantagens incluídas no acordo, nem a pretensão de reduzir o percentual de horas extras para poder reajustar os salários com base no INPC do período, de 8,4%, e no desrespeito à Lei de Responsabilidade não se sustenta. “Se há dificuldades orçamentárias, a prestação de horas extras pode perfeitamente não ser exigida, mas a recompensa do poder aquisitivo da moeda é direito do trabalhador”.
Os representantes dos trabalhadores chegaram a fazer outra proposta de acordo com um reajuste menor, comprometendo-se a encerrar a greve que atualmente atinge parte da categoria, que também foi recusada pela empresa. Por essa proposta, o reajuste salarial seria de 7%. Na primeira proposta, o índice era de 8%, com piso salarial de R$ 1.065. O abono salarial teria o mesmo reajuste e seria de R$ 1.080, a ser pago em parcela única. Já a cesta básica e o auxílio-creche seriam reajustados em 20%. (Luís Alberto Alves/Comunicação CNTQ/Notícias do TST)