CNTQ participa de audiência do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Classe Trabalhadora

Luís Alberto Alves/Comunicação CNTQ

Aconteceu ontem (18) o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Classe Trabalhadora em Brasília, com a presença de deputados, senadores, representantes de centrais sindicais, Diap, Anamatra (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho), além do procurador –geral do Trabalho. O 1º vice-presidente da CNTQ (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Químico), Larri dos Santos, esteve presente ao evento.

Segundo ele, a principal meta desta frente, de acordo com senadores e deputados, é evitar a aprovação de propostas que limitem, reduzam ou acabem com direitos legalmente assegurados aos trabalhadores. “Entre essas propostas estão os projetos de lei (PLS) 87/10 e 30/15, que autorizam a terceirização nas atividades-fim das empresas, ambos em tramitação no Senado; o PL 4193/12, que permite a prevalência do negociado sobre o legislado; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/11, que autoriza qualquer forma de trabalho já a partir dos 14 anos de idade”, afirmou.

Larri explicou que uma das propostas é cada sindicato fazer campanha informando aos trabalhadores de suas categorias o perigo que representa cada um desses PLs, caso sejam aprovados no Congresso Nacional. Também foi constituído grupo de trabalho para identificar qual desses PLs está mais próximo de entrar na pauta de votação ou onde se encontra nas comissões, tanto do senado quanto na Câmara dos Deputados.

Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), pelo menos 55 projetos em análise no Congresso representam perdas aos trabalhadores. Essa frente tem apoio de centrais sindicais, TST (Tribunal Superior do Trabalho, Anamatra (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e da Associação Nacional dos Procuradores doTrabalho (ANPT), além de outras entidades e conta com adesão de 197 deputados e 42 senadores.