Resposta do governo Temer ao STF sobre reforma da Previdência é um elogio à mentira

O presidente Michel Temer tenta por meio dessa Nota Técnica com 22 páginas justificar que a PEC 287/2016 não vai prejudicar os trabalhadores. Tremenda mentira

*Antonio Silvan Oliveira

Em resposta a ADPF 438/16 ajuizada pela CNTQ, Federação dos Empregados dos Agentes Autônomos do Comércio de São Paulo, Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), que versa sobre a Reforma da Previdência, PEC 287/2016, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, justificou o injustificável quanto ao massacre arquitetado pelo presidente da República, Michel Temer, contra todas as conquistas trabalhistas, muitas delas conquistadas sob dura batalha, onde diversos companheiros e companheiros perderam suas vidas.

Na página 7, quanto às cláusulas pétreas da Constituição a respeito da proteção dos dispositivos constitucionais, o governo reconhece que a modificação do dispositivo via PEC 287/2016 “não é inconstitucional”. Por outro lado, o próprio governo reconhece a restrição a direitos.  Numa cara de pau, o governo afirma na página 8 que os direitos dos trabalhadores e garantias serão preservados. Ou seja, talvez para tentar enganar os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente Michel Temer tenta por meio dessa Nota Técnica com 22 páginas justificar que a PEC 287/2016 não vai prejudicar os trabalhadores. Tremenda mentira.

Segundo Silvan, numa análise mais rigorosa deste documento, é clara a malversação do dinheiro público, os privilégios do Executivo com carros, aviões, garçons, mordomias, altos salários, excesso de assessores e cargos em comissão, falta de aplicação razoável e equilibrada da atual legislação, como realização das perícias, maior preparo do servidor público para evitar erros que acabam provocando mais gastos com perícias e defesas de processos.

“Dentre outras mazelas, o povo é que acaba penalizado por começar a trabalhar cedo, ou escolheu profissão perigosa ou porque se casou e ficou responsável pelo lar. O povo é o maior prejudicado nesta nefasta PEC 287/2016”, disse. Segundo ele, esta reforma da Previdência para fazer o brasileiro trabalhar até morrer, quando se impõe idade limite de 65 anos para requerer o benefício. O tempo de contribuição será ignorado. Não basta cumprir o prazo de 35 anos de contribuição, é preciso ter 65 anos para se aposentar, caso consiga continuar no mercado de trabalho após os 40 anos.

Somente um governo de extrema direita poderia cacifar algo tão maligno, visando reduzir a pó as conquistas trabalhistas. Na avaliação de Silvan, o que o governo Michel Temer propõe é a revogação da Lei Áurea e do Ventre Livre, quando os escravos ficavam livres após completar 65 anos de idade, algo que poucos conseguiam por causa da ausência de direitos enquanto trabalhavam de sol a sol, sob péssimas condições para aumentar a fortuna dos senhores de engenho.

“A grosso modo, a reforma da Previdência por meio da PEC 287/2016 é a aplicação da Lei do Ventre Livre, do século 19, com os escravos conquistando a liberdade após os 65 anos. Ou seja, o trabalhador terá direito à aposentadoria só aos 65 anos, mesmo contribuindo 35 anos. A diferença é que hoje, são os trabalhadores que estão no lugar dos escravos”, criticou.  O governo alega na página 10 que o atual sistema previdenciário não é viável economicamente. Diversos estudos, inclusive realizados por economistas renomados, como da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, revelam que a Previdência não enfrenta problema econômico. Pelo contrário parte do seu orçamento acaba financiando outras pastas do governo, além de alimentar os especuladores que ganham fortunas com a elevada taxa de juros praticada no Brasil.

Mas Silvan alerta, que o sofisma que o governo espalhou nestas 22 páginas que compõe a Nota Técnica, a respeito dos questionamentos feitos pela ministra do STF, Cármen Lúcia, não vai reduzir o ímpeto de luta da classe trabalhadora. “Lutaremos até o fim pelos nossos direitos, de forma ordeira, vamos continuar mobilizados para garantir nossos direitos trabalhistas, pois somos nós que produzimos as riquezas dessa nação, enfrentando falta de segurança pública, transporte coletivo caótico, péssimas condições de trabalho e até mesmo saúde precária, quando é preciso recorrer à rede pública de saúde. Lutaremos sempre. A palavra desistência não faz parte do nosso dicionário e ideologia de vida. Como diz o ditado popular, os números não mentem, mas os mentirosos inventam números, que é o que faz o governo Michel Temer, inimigo declarado da classe trabalhadora”, finalizou. Veja a nota técnica, com 22 páginas, em que o governo Michel Temer tenta justificar o injustificável no link file:///C:/Users/PC/Downloads/NotaTecnica%20AGU%20ADPF%20438.pdf

*Antonio Silvan Oliveira é presidente da CNTQ (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Químico) e do Sindiquímicos Guarulhos