PLC 38/2017: Parecer da Reforma Trabalhista deve ser lido na CAE na próxima terça (23)
Luís Alberto Alves/Contatos
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Autor: Poder Executivo
Tramitação (SF): deve ser apresentado nos próximos dias e lido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o parecer do relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O projeto consta na pauta da Comissão desta terça (23).
Próximo passo: a expectativa é que o relatório seja votado na terça-feira (30). Em segunda, será apreciado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Observações gerais:
Está prevista audiência pública para debater a matéria a partir das 08h30 com os seguintes convidados:
- Márcio Pochmann – Professor da Universidade Estadual de Campinas e Presidente da Fundação Perseu Abramo
- André Portela – Professor da Escola de Economia de São Paulo – FGV
- Eduardo Fagnani – Professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp
Em seguida, o relator deve apresentar seu parecer à Comissão.
Destaca-se que já foram apresentadas 154 emendas ao Projeto.