Entidades sindicais protocolam na Justiça ação pedindo correção monetária sobre o FGTS

No final de maio, a Força Sindical entrou com uma ação na Justiça Federal de Brasília pedindo a revisão do FGTS. A ação, que representa centenas de sindicatos filiados à Central, incluindo o Sindicato dos Químicos de Guarulhos e Região – Sindiquímicos, Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo – FEQUIMFAR  e Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Químico – CNTQ, reivindica perdas que chegam a 88,3%, devido à correção errada da Taxa de Referência (TR), que é aplicada sobre o Fundo de Garantia.

Na ação, com pedido de liminar, a Central argumenta que os trabalhadores perderam bilhões entre 1999 e 2012 com a manipulação da TR, que incide no cálculo dos juros do FGTS.

Os prejuízos ocorreram devido à correção errada da TR, que começou a ser reduzida paulatinamente até zerar em setembro do ano passado. Isso ocasionou um encolhimento da remuneração do Fundo de Garantia – corrigido por juro de 3% ao ano, mais a TR.

A ação movida pede o recálculo retroativo da taxa para repor essas perdas. Além disso, pede para que a correção seja feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esta é a maior ação coletiva já realizada no país, considerando o número de pessoas e o montante de dinheiro envolvidos. 

Entenda o caso:

Desde 1999 o FGTS dos trabalhadores brasileiros está sendo corrigido de maneira errada. O confisco na correção chega a 88,3%. Só nos últimos dois anos, somam aproximadamente 11% de perda, na correção.

A Taxa Referencial (TR) é o índice usado para corrigir as contas do FGTS. Porém, desde 1999, o Governo federal não a aplica conforme os números da inflação anual. Com isso, o dinheiro do trabalhador vem ficando defasado.

A partir de 1999, a TR começou a ser reduzida, gradativamente, até que, em setembro de 2012, chegou a zero. Ou seja, o dinheiro do trabalhador que está no FGTS passou a ficar sem correção.

A ação engloba o período de 1999 até os dias atuais.

Os dados da ação foram apurados conforme nota técnica elaborada pelo Dieese. 

Clique aqui e acesse a nota técnica do Dieese!


Orientação aos trabalhadores:

A diretoria do Sindicato informa que está aguardando o andamento de processo de nº 0030578-09.2013.4.01.3400 instalado pela FEQUIMFAR para que se possam ser tomadas outras medidas, assim como a adesão dos trabalhadores.

No momento oportuno, os trabalhadores podem requerer junto à Caixa Econômica Federal, o extrato analítico (que é o histórico detalhado de contribuições do FGTS junto à Caixa Econômica Federal).

Segundo a assessoria de imprensa da Caixa, o prazo para atendimento é de até 5 dias úteis. Para solicitar a emissão do extrato são necessários a Carteira de Trabalho e a Cédula de Identidade. O pedido tem que ser feito exclusivamente nas agências da CAIXA.


A diretoria do Sindiquímicos ressalta aos trabalhadores que aguardem novas orientações.


Para aderir a ação, quais os documentos necessários?

Cópia da Cédula de Identidade;

Cópia do comprovante de endereço;

Cópia do PIS ou PASEP (cópia da página da Carteira Profissional, onde o número do PIS está anotado);

Extrato do FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal;

Carta de Concessão da aposentadoria (no caso dos aposentados).


Quem tem direito à revisão?

Todo trabalhador que tenha tido algum saldo na conta do FGTS entre 1999 e 2013, esteja ele aposentado ou não.

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