Encontro Estadual do MOVIDA atingiu objetivos propostos

O ato público iniciou com caminhada pela Avenida Getúlio Vargas e terminou com concentração na Praça Coronel Ernesto Bertaso. O evento com o tema Trabalhar para Viver, Não para Morrer “foi revestindo de pleno êxito e absoluto sucesso”, definiu a presidente do SITICOM, Izelda Oro, uma das organizadoras. A mobilização mais uma vez chamou atenção da sociedade para a grave situação verificada nos ambientes de trabalho. Existe muita carência de medidas para atender adequadamente as necessidades no que diz respeito à saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras.

 

O encontro do MOVIDA teve a organização e execução de várias instituições sindicais. Entre elas a FETIESC (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Santa Catarina), CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias) e UGT (União Geral dos Trabalhadores). Também da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores), CNTQ (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Químico), CONTRICOM (Confederação dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário) e União Sindical de Chapecó.

Menor número de vitimas

Durante a pacífica manifestação os organizadores apresentaram propostas de apoio e assistência à saúde do trabalhador, com assinatura de protocolos de trabalho. O MOVIDA tem 15 propostas específicas de proteção ao trabalhador. A efetivação é competência dos governos Federal e Estadual, Assembleia Legislativa e setores econômicos.

 

As ações passam a ser intensificadas “para que possamos baixar os números de casos que vitimam os trabalhadores”, disse Izelda Oro. O SITICOM desenvolve uma série de medidas neste sentido. As propostas agora serão encaminhadas aos setores competentes, pedindo que providências sejam tomadas buscando viabilizar a aplicabilidade.

As propostas defendidas pelo MOVIDA

A presidente do SITICOM participou decisivamente da elaboração das propostas em defesa da saúde, segurança e a vida dos trabalhadores. Izelda defende a construção de uma cultura de prevenção de acidentes.

1 – Exigir o cumprimento da portaria 1.823, de 23 de agosto de 2012, por parte da Secretaria Estadual de Saúde (Politica Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora);

2 – Promover a alteração da lei 6.320, de 20 de dezembro de 1983 (Código Sanitário);

3 – Exigir da Secretaria Estadual da Saúde a criação do Disk Prevenção de Acidentes de Trabalho junto as Vigilâncias em Saúde do Estado de Santa Catarina;

4 – Exigir junto ao Governo Federal o fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego, a fim de ampliar a fiscalização nos setores econômicos e produtivos que geram riscos a integridade física, mental e moral dos trabalhadores e trabalhadoras;

5 – Promover junto ao Ministério Público do Trabalho que as multas advindas dos Termos de Ajustamento de Conduta, sejam revertidas em campanhas de promoção e prevenção às doenças, acidentes e mortes no trabalho;

6 – Exigir que a Secretaria Estadual de Assistência Social cumpra o Plano Nacional do Trabalho Descente;

7 – Exigir junto ao Governo Estadual a criação da Secretaria do Trabalho;

8 – Exigir junto aos setores econômicos, através da Federação das Indústrias, a implantação dos Centros de Reabilitação Funcional para Trabalhadores e Trabalhadoras com problemas de saúde ocasionados por LER/DORT e transtornos psíquicos;

9 – Exigir que a Secretaria Estadual de Saúde implante Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher – PAISM;

10 – Exigir da Assembleia Legislativa, através da Comissão Parlamentar de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora a criação de Lei Estadual de Saúde do Trabalhador;

11 – Exigir que o Governo do Estado invista nos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador – CERESTs, o valor equivalente ao repassado pelo Governo Federal;

12 – Exigir que a Secretaria Estadual da Saúde garanta profissionais habilitados em saúde mental relacionada ao trabalho nas Redes de Atenção Básica;

13 – Criar mesa tripartite e intersetorial estadual: Secretarias (Assistência Social, Educação e Saúde), Federações dos trabalhadores e dos empregadores, a fim de discutir as questões relacionadas à promoção e prevenção em saúde e segurança no trabalho;

14 – Criar ranking estadual apontando “as dez priores empresas”, que mais causam acidentes, doenças e mortes no trabalho, inclusive sonegando CATs e notificações dos acidentes (mais exemplos);

15 – Envolver o Ministério Público do Trabalho, Ministérios do Trabalho e Emprego e Ministério da Previdência Social no processo de fiscalização e punição das empresas causadoras de doenças, acidentes e mortes dos trabalhadores e trabalhadoras.

Fonte: Siticom