CNTQ lamenta medida cautelar do STF suspendendo processos e efeitos de decisões da Justiça do Trabalho

 

Silvan: “É lamentável a postura do STF, num momento onde alguns empresários tiram proveito da crise econômica para obter vantagens”

Luís Alberto Alves/Comunicação CNTQ

Num momento em que os trabalhadores são ameaçados pelo desemprego em massa, onde algumas  empresas se encontram em dificuldade financeira e outras usam estas mesmas dificuldades para deixar de pagar direitos trabalhistas conquistados sob muita luta, é lamentável a postura do STF (Supremo Tribunal Federal) ao conceder medida cautelar suspendendo todos os processos e efeitos de decisões no âmbito da Justiça do Trabalho que discutam a aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas.

“Esta situação fica mais complicada, quando presenciamos o governo federal ameaçando retirar direitos conquistados pelos trabalhadores. Diante de um interdito proibitório (ação de preceito cominatório utilizada para impedir agressões iminentes que ameaçam a posse de alguém), agora vem o STF com essa medida, que prejudica os trabalhadores”, explicou o presidente da CNTQ (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Químico) e do Sindiquímicos Guarulhos, Antonio Silvan Oliveira.

Segundo ele, através dessa medida adotada pelo STF, enquanto não é assinado um novo Acordo Coletivo, o anterior perde o efeito, trazendo diversos danos aos trabalhadores, principalmente num momento em que o Brasil tem 12 milhões de desempregados e quem está no mercado precisa de amparo, respaldados num Acordo Coletivo.

 

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