Relator da reforma da Previdência promete fim da desoneração que beneficia escolas e faculdades

Luís Alberto Alves/Comunicação CNTQ

O deputado federal Arthur Maia (PPS), relator da reforma da Previdência, se reuniu hoje de manhã (20) com a direção nacional da Força Sindical, em São Paulo, e prometeu que irá assumir o compromisso de constar no seu relatório o fim da desoneração que beneficiam escolas e faculdades do pagamento da contribuição previdenciária.

Segundo a Medida Provisória 612, de 2012, diversos setores foram beneficiados com a cobrança de 1% incidente sobre a contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha de pagamento por outra contribuição incidente sobre a receita bruta incluindo nesta MP as empresas jornalísticas, de rádio, gravadoras e emissoras de televisão. A partir de 1º de janeiro de 2014, este segmento empresarial passou a ser beneficiado com este tipo de desoneração.

“Vou propor uma lei que proíba o governo de conceder desonerações usando recursos da Previdência. Para isso conto com a ajuda da Força Sindical para aprovar essas propostas”, disse. Na avaliação do presidente da CNTQ (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Químico) e do Sindiquímicos Guarulhos, Antonio Silvan Oliveira, que caso seja verdadeira , essa lei pode receber sinal verde no Congresso Nacional, visto que diminuirá o impacto no caixa, permitindo que alterações que estão sendo propostas de reduzir os limites da idade mínima e um patamar aceitável. “É interessante também destacar que não é justicavel que o Agro Negócio esteja isento de pagar a Previdência”, finalizou.