Químicos discutem aposentadoria especial e alta programada com o ministro da Previdência
A CNTQ esteve representado por Antonio Cortez Morais, secretário de Assuntos Previdenciários.
No dia 13 de agosto, lideranças da FEQUIMFAR e CNTQ e seus Sindicatos filiados estiveram com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, para apresentar os problemas enfrentados pela categoria química, principalmente quanto à aposentadoria especial e a alta programada.
Participaram do encontro, realizado em Brasília, Antonio Cortez Morais, vice-presidente do Sindicato dos Químicos de Guarulhos e região – Sindiquímicos e conselheiro representante da Força Sindical no Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS e secretário de Assuntos Previdenciários da Força Sindical/SP e CNTQ, o presidente da FEQUIMFAR, Sergio Luiz Leite, o Serginho, Edson Dias Bicalho, secretário-geral da FEQUIMFAR e presidente do STI Bauru, Herbert Passos, presidente do STI Baixada Santista, Germano Busato, presidente do STI Vale do Ribeira, Dionizio Martins, presidente do STI São João da Boa Vista e João Donizeti Scaboli, do departamento de saúde do trabalhador da FEQUIMFAR.
Quanto à aposentadoria especial, a reivindicação é específica para o setor químico
A lei 3.807/60 veio para assegurar este direito e tinha por objetivo retirar antecipadamente o trabalhador do posto de trabalho nocivo à sua saúde ou prejudicial a sua integridade física.
Evitando então, o aparecimento da chamada doença ocupacional ou do trabalho. Dependendo do grau de agressividade dos agentes nocivos no ambiente do trabalho, a aposentadoria especial, poderia ser alcançada após 15, 20 ou 25 anos de trabalho, dependendo do grau de risco dos agentes agressores existentes no ambiente.
Segundo Antonio Cortez Morais, o cenário atual é outro e mais de 70% dos trabalhadores do setor não conseguem provar a exposição à área de risco e têm de reivindicar na justiça a aposentadoria especial porque nem todas as empresas pagam a alíquota correspondente ao risco de sua atividade. “O trabalhador do setor não consegue comprovar a exposição e contaminação e a empresa que teria que notificá-la, dificulta este processo. Então, o trabalhador que tem como direito a aposentadoria até 10 anos antes do trabalhador de outros setores, não consegue a aposentadoria especial e muitas vezes, precisa recorrer à justiça para ter seu direito assegurado”, completa.
A lei de 1960 ganhou novos indicativos em 1995 com a lei 9032. Como comprovação de exposição aos agentes nocivos por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário o trabalhador encontra apoio no artigo 57 da Lei 8.213 de 1991.
Cortez lembra também que além da aposentadoria especial, o Governo, representado pelo ministro, crie políticas de incentivo e prevenção a doenças e acidentes de trabalho, além de rigor na fiscalização, para que as empresas informem o Perfil Profissiográfico Previdenciário correspondente. Quando a empresa emite um perfil profissiográfico reconhecendo que o trabalhador esteve exposto a agentes nocivos a sua saúde ou a sua integridade física, e que por essa exposição adquiriu o direito à Aposentadoria Especial, o empregador é obrigado a recolher para a SAT – Seguro Acidente do Trabalho, ou seja, a fazer o recolhimento mensal correspondente a 6% do salário do empregado para ajudar a bancar a aposentadoria com menos tempo de contribuição. “Aí começa a dificuldade do segurado, pois as empresas não querem pagar os 6% para o SAT”, diz.
Alta programada
Uma das reivindicações do grupo é alterar as regras da Previdência Social quanto ao término do benefício auxílio-doença, de alta programada para alta mediante avaliação médica. “Atualmente, como é a regra, o trabalhador que se afasta por doença, por acidente, ao obter o auxílio-doença no INSS, já sai com a alta programada. Ou seja, com data definida para voltar a trabalhar. Mas, muitas vezes, na data do retorno ao trabalho, o médico da empresa considera que o trabalhador está inapto a reassumir sua função. E aí, até fazer nova perícia e renovar o benefício – ou não -, o trabalhador já está descoberto, sem receber nem do INSS nem da empresa”, explica Bicalho. A proposta apresentada é que o INSS continue pagando a licença-saúde até que, de fato, o trabalhador retome sua função na empresa.
Representantes da FEQUIMFAR, CNTQ e seus Sindicatos filiados irão integrar um grupo de estudo da Previdência Social, que tem a função de propor alterações em normas e leis de uma série de questões, como a alta programada e a aposentadoria especial.
Também participaram do encontro, Marco Antônio Gomes Pêrez, médico e responsável departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, Leonardo Rolim Guimarães, secretário de Políticas de Previdência Social e presidente do Conselho Nacional de Previdência Social e assessores do ministro.
Fotos: Divulgação/Gabinete do Ministro da Previdência Social