Presidente da Fequimfar explica como está Projeto de Lei de Custeio de Atividade Sindical

Luís Alberto Alves/Comunicação CNTQ

Ontem (22), em Guarulhos (SP), o presidente da Fequimfar (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas no Est. de SP) e 1º secretário da Força Sindical, Sergio Luiz Leite, o Serginho, explicou aos sindicalistas presentes ao evento, promovido pela CNTQ (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Químico), como está o debate a respeito  Projeto de Lei que trata do sistema de custeio da atividade sindical.

“Foi criada a Comissão Especial para tratar do assunto, presidida pelo deputado federal do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, e como relator tem o deputado federal Bebeto (PSB/BA). Conseguimos um bom projeto, fruto de inúmeras reuniões com confederações, federações, sindicatos, centrais sindicais, assim como com Ministério Público do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho”, disse.

Segundo Serginho, é importante destacar que esse Projeto de Lei não cria nova contribuição, mas regulamenta a taxa assistencial, que atualmente sofre questionamentos do Ministério Público do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho. “A criação do conselho de autorregulamentação é outro dos principais avanços visando fortalecer a liberdade e autonomia sindical, ampliando a democracia sindical. Cabe a nós enfrentar o duro debate e articulares deputados e senadores de cada Estado e região para aprovação deste projeto”, finalizou.