Aprovação do PL 4330 aumentará precarização e vai prejudicar trabalhadores
De acordo com o presidente da CNTQ (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Químico), Antonio Silvan Oliveira, apesar de algumas manifestações de dirigentes sindicais, que avaliam como “menos ruim”, teoricamente o substitutivo que será apresentado pelo relator Arthur Maia (SD/BA), reduziria os pontos negativos do PL 4330/2004. Mas levando em conta grande parte do empresariado, os trabalhadores correm sérios riscos em relação aos seus direitos conquistados a duras penas.
Segundo Silvan, a direção da CNTQ entende que o relator Arthur Maia e Congresso Nacional, caso aprovem o PL 4330/2004, deveriam corrigir falhas naqueles serviços que já se encontram consolidados, inclusive nas representações profissionais estabelecidas, como portaria e vigilância, serviços de limpeza e de alimentação.
“É a única forma para que os trabalhadores envolvidos neste segmento tenham mais segurança, reduzindo o grande número de processos na Justiça do Trabalho. O relator Arthur Maia deveria ficar mais atento nesses casos já consolidados, fazendo ajustes visando aumentar a segurança aos trabalhadores, não contemplando a pauta empresarial, onde uma indústria fica com a marca e a outra responde pela produção”, alertou.
A preocupação de Silvan e da diretoria da CNTQ, é que se o PL 4330/2004 for aprovado, aumente a precarização no mercado de trabalho e enfraquecimento das entidades sindicais. “Neste caso teremos de buscar apoio no Poder Judiciário, para tentarmos reverter esse efeito danoso aos trabalhadores de todo o Brasil”, finalizou.
Hoje (8), na sessão desta tarde, os deputados analisarão pedido para que a matéria possa ser votada diretamente no plenário, sem passar por comissões. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) informou que o texto do PL 4330/2004 será, a partir desta quarta-feira, item único de todas as próximas sessões extraordinárias. Ou seja, ele vai colocar seguidamente o projeto como pauta única das sessões extraordinárias, até que o texto seja votado.
O perigo que o Congresso Nacional ignora, apesar de alertado por vários sindicalistas, entre eles da CNTQ, é que o PL 4330/2004 tem como proposta a permissão para que as empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função.
Atualmente, esse tipo de contratação tem sinal verde apenas para chamada atividade-meio, e não atividade-fim da empresa. Ou seja, um laboratório farmacêutico, por exemplo, pode terceirizar serviços de limpeza e segurança, mas não contratar o restante de funcionários da categoria farmacêutica como terceirizados. Pelo novo texto do PL 4330/2004, essa limitação não existirá mais. (Luís Alberto Alves/Comunicação CNTQ)