CNTQ participa de Audiência Pública no CADE, em Brasília

A CNTQ, representada pelo companheiro Reginaldo Sena, que é presidente da IDECON (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor) e diretor do STI Guarulhos, participou de uma audiência pública no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), no dia 9 de maio. Reginaldo falou em nome dos trabalhadores do segmento químico nacional e também dos consumidores do Brasil, ressaltando a importância do evento realizado por um Organismo Federal de tamanha importância que é o Cade.

Na oportunidade, Reginaldo defendeu a manutenção de importação da matéria prima para a fabricação das garrafas pet. Segundo ele, no Brasil, a matéria prima é produzida por uma única empresa (indústria química M&G). Detendo o monopólio, ela impõe o preço que convém às empresas de fabricação das embalagens de pet para diversos segmentos tais como: refrigerantes, cosméticos, medicamentos, alimentos e tantos outros de importância vital para os consumidores e com a manutenção da geração de empregos pelas indústrias de transformação, enquanto que a indústria que produz a matéria prima gera muito menos empregos.

A Associação Brasileira da Indústria PET – ABIPET, ingressou com uma denúncia no Cade, com vistas a proibir a entrada de matéria prima originada de outros países do Mercosul, com a alegação que estas matérias primas não são produzidas no continente e portanto são originadas da China e da Coreia, e isto estaria prejudicando as empresas fabricantes das embalagens, já que as garrafas pets estavam chegando no Brasil em pré forma ou seja, quase prontas para o consumo interno.

Uma grande falácia, pois o pano de fundo da entidade é impedir a entrada da matéria prima para garantir o seu monopólio impondo preços aviltantes para o fabricante local. Na audiência, Reginaldo defendeu a manutenção da importação da matéria prima com o objetivo de equilibrar o preço no Brasil, impedindo assim que o cartel interno prejudique as empresas de transformação.

O tema da primeira audiência pública realizada pelo Cade foi a consulta apresentada pela Associação Brasileira da Indústria PET – ABIPET sobre os impactos concorrenciais da importação de pré-forma de garrafas PET (uma peça em forma de tubo que é posteriormente inflada para chegar à embalagem final de PET). A audiência foi realizada no Plenário do Conselho e contou com a participação de palestrantes de diversos órgãos ligados à temática.

Na consulta apresentada ao Cade, a ABIPET alega que algumas normas em vigor (Regime de Origem do MERCOSUL e Regime de Drawback – instituído pelo Decreto Lei nº 37/66) prejudicariam a produção nacional de pré-forma, pois incentivam a importação desse insumo de outros países do MERCOSUL, afetando o mercado doméstico de embalagens PET.

Debates – A audiência foi divida em três rodadas de apresentações. Participaram da primeira, Auri Marçon, presidente da ABIPET; Jan Madson, chefe de gabinete do deputado federal Eliene Lima, e Andrea Macera, representante da Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE. A segunda rodada teve a participação de Claudio Monteiro Considera, presidente da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – PROTESTE; Reginaldo Sena, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Químicos – CNTQ; e Felipe Hees, representante do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior – MDIC.

O fechamento do debate foi realizado por Gabriel Lourenço Gomes, representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES; e Fernando Figueiredo, presidente da Associação Brasileira da Indústria Química – ABIQUIM.