NOTA DA CNTQ SOBRE A MP 873

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Químico – CNTQ, vem perante seus representados e aos trabalhadores em geral declinar sua total contrariedade à Edição da MP 873/2019, que alterou regras da contribuição sindical.
A MP não preenche, de plano, os requisitos materiais para o seu trâmite, eis que não se trata de matéria considerada urgente ou relevante.
Ademais, no seu mérito fere princípios constitucionais previstos no art. 8° da CF, bem como normas da Oit de proteção ao direito coletivo.
Nota-se evidente prática antissindical patrocinada por aqueles que querem acabar com a legítima organização representativa dos trabalhadores.
A CNTQ não se calará frente a esses abusos e já está promovendo uma análise do texto para a tomada de medidas urgentes, políticas e jurídicas para rechaçar mais esse abuso contra a classe trabalhadora “

Antônio Silvan Oliveira
Presidente da CNTQ