CNTQ – realiza pedido de ingresso na condição de amicus curiae no processo Nº TST-IRDR- 0010502-23.2022.5.03.0097
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS – IRDR
No dia 05 de junho a CNTQ entrou com o pedido de Amicus Curiae no tema – A concessão do benefício da justiça gratuita a sindicato, na condição de substituto processual, depende de prova inequívoca de que a entidade sindical não pode arcar com as despesas do processo sem comprometer a sua atividade ou é o bastante a mera declaração de hipossuficiência econômica?
Diante da relevância da questão e do impacto que a decisão pode gerar sobre as relações sindicais, a requerente, entidade representativa de trabalhadores, entende que sua contribuição será de suma importância para o desfecho da controvérsia.
