STF analisará devolução de valores da desaposentação

Processo deve entrar na pauta na próxima semana

*Valor

Por Beatriz Olivon e Edna Simão — De Brasília

30/01/2020

Dias Toffoli: voto, em outros recursos, contra a devolução de valores — Foto: Divulgação/STF

Dias Toffoli: voto, em outros recursos, contra a devolução de valores — Foto: Divulgação/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar na próxima semana uma questão importante para os aposentados. Os ministros voltarão ao tema desaposentação (recálculo de aposentadoria) e decidir se aqueles beneficiados por decisões judiciais devem devolver diferenças recebidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Desde a derrota dos aposentados no STF, o INSS tem pedido na Justiça a suspensão do pagamento das diferenças, mesmo nos casos de decisões finais (transitadas em julgado). A solicitação nesses casos é feita por meio de ação rescisória, com a cobrança dos valores pagos nos últimos cinco anos.PUBLICIDADEAds by Teads

A tese da desaposentação surgiu em 1999, com a implantação do fator previdenciário, que aumentou a idade mínima para obtenção do benefício integral. Mas o assunto foi impulsionado mesmo em 2013, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu de forma favorável aos aposentados. A decisão foi reformada pelo Supremo em 2016.

Quando o tema foi julgado pelo Plenário, cálculos da Previdência Social indicavam que o impacto financeiro em 30 anos poderia chegar a R$ 181,8 bilhões. O INSS estimava que existiam cerca de 480 mil aposentados ainda trabalhando. Por ano, de acordo com a Advocacia-Geral da União, o prejuízo aos cofres públicos seria de R$ 7,7 bilhões.

Para advogados de aposentados, a decisão do Supremo deixou algumas dúvidas, que foram questionadas por meio de dois recursos (embargos de declaração) e poderão ser esclarecidas na próxima semana pelos ministros (RE 661256).

“Como a tese caiu e os tribunais estão aplicando o precedente [do STF], as pessoas já não conseguem a desaposentação”, afirma o advogado Leandro Madureira, do Mauro Menezes Advogados. Porém, acrescenta, o problema está nos pedidos devolução contra quem obteve o benefício – recálculo de aposentadoria com base em novas contribuições decorrentes da permanência ou volta do trabalhador ao mercado de trabalho. “Ter que devolver o que já recebeu pode gerar um prejuízo muito significativo.”

Um dos recursos foi apresentado pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap). O assessor jurídico da entidade, Gabriel Dorneles, espera que a questão da devolução seja analisada no julgamento. Além do processo da próxima semana, o assunto é discutido em outros dois casos que não foram pautados. Neles, em abril de 2018, o ministro Dias Toffoli votou contra a devolução e o ministro Marco Aurélio Mello a favor. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes (RE 827833 e RE 381367).

Existe um julgado repetitivo do STJ (REsp 1401560) que obriga a devolução de benefícios previdenciários indevidamente recebidos. Segundo Murilo Aith, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, que defende cerca de cinco mil aposentados, há ainda um outro recurso repetitivo (REsp 1734685) que será julgado, com maior abrangência, sobre a necessidade de devolver ou não os valores recebidos por meio de tutela antecipada.

“A alteração do valor da aposentadoria vai ocorrer. Mas a devolução dos atrasados pode ainda ser discutida na Justiça”, afirma a advogada Gisele Kravchychyn, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), autor do segundo recurso. Nele, a entidade alega que o STF não julgou, junto com a desaposentação a chamada reaposentação – troca por um benefício mais alto para a pessoa que cumpriu duas vezes as regras para se aposentar. “Pedimos o esclarecimento sobre o direito de renúncia ao benefício anterior”, afirma a advogada.

Para o INSS, a reaposentação já foi analisada quando o Supremo negou a desaposentação. Os ministros não declararam a prática inconstitucional, apenas consideraram que não havia previsão legal. Por isso, para Gisele, a desaposentação ainda poderá ser requerida se for editada uma lei para autorizá-la. Apesar de a decisão ser anterior à reforma da Previdência, a advogada considera que se aplica ao futuro, pelo menos enquanto não houver norma sobre o assunto.

Procurada pelo Valor, a Advocacia-Geral da União informou que, por motivo de planejamento e de estratégia processual, não poderia repassar o número de pedidos de ressarcimento que apresentou à Justiça.

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