Senadora cobra de Temer Medida Provisória com mudanças na reforma trabalhista

A senadora observou que a reforma compromete até direitos trabalhistas que permanecem na Constituição, como 13º salário, férias remuneradas e fundo de garantia

Redação/Agência Senado

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) registrou nesta terça-feira (12) os 61 dias que a reforma trabalhista foi sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, sem que tenham sido cumprida a promessa feita à própria base de editar medida provisória para modificar pontos da nova lei.

A senadora lembrou os presidentes de quatro comissões permanentes do Senado assinaram um documento concordando com a promessa para garantir a aprovação da reforma no Plenário.

Vanessa Grazziotin criticou o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), por afirmar que a medida provisória só será editada após a reforma trabalhista entrar em vigor, em novembro. A senadora observou que a reforma compromete até direitos trabalhistas que permanecem na Constituição, como 13º salário, férias remuneradas e Fundo de Garantia.

— Tem direito (…) o trabalhador que tem carteira de trabalho assinada. Na (…) reforma preveem outras formas de contratação, como (…) a contratação do autônomo, exclusivo ou não, autônomo contínuo ou não. Ou seja, o trabalhador deixa de ser um empregado e passa a ser um prestador de serviço.

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