Prefeitura assina TAC com MPT para coibir trabalho infantil em micareta

*MPT
06/04/18 MPT na Bahia

Município assumiu obrigação de fiscalizar e combate a exploração de crianças e adolescentes dentro e fora dos circuitos da folia

Salvador – A Prefeitura de Feira de Santana assinou termo de ajuste de conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia e ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para atuação contra o trabalho infantil durante a micareta da cidade, que acontece entre os dias 19 e 22 de abril.

Entre as obrigações assumidas pelo município, estão a fiscalização contra a exploração de crianças e adolescentes dentro e fora dos circuitos da folia, além de divulgação de campanha para conscientização da população em relação ao tema.

O documento foi assinado na quarta-feira (4) pelo secretário de cultura do município, Edson Felloni Borges, e pela promotora de Justiça Idelzuith Freitas de Nunes. Durante a assinatura do termo, as procuradoras do trabalho Annelise Pereira, Sílvia Valença e Rosineide Moura representaram o MPT. O município se comprometeu a disponibilizar equipes com assistentes sociais e educadores para orientar antecipadamente os donos de barracas de vendas a não levarem seus filhos menores de idade para o local.

Todos os trabalhadores serão cadastrados, e forneceram dados como nome, RG, CPF e telefone. Caso algum ambulante seja flagrado praticando a exploração do trabalho infantil, não poderá voltar a vender seus produtos no ano seguinte durante a festa. O município ainda vai espalhar outdoors e cartazes durante todo o circuito da micareta, sobre o combate ao trabalho infantil e veicular jingles nas rádios com a mesma temática. Além disso, o canal por telefone 156 será disponibilizado para denúncias.

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