O Dia: Pente-fino do INSS é alvo de liminar na Justiça Federal

 Ministério Público e Defensoria, ambos da União, voltam a questionar revisões. Instituto tem até hoje para responder

MARTHA IMENES

Rio – O INSS tem até amanhã para responder a uma nova recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) para suspender as revisões em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez de segurados convocados para o pente-fino.

A medida foi solicitada em regime de urgência em ação conjunta dos dois órgãos, mas a Justiça só poderá decidir sobre o tema quando o INSS responder às recomendações.

O pedido de liminar está na Justiça Federal no Distrito Federal, que deu prazo de 72 horas para o instituto responder. Mas com o adiamento do dia do servidor público para 31 e o feriado de Finados hoje, o prazo foi prorrogado para amanhã, informou o INSS. Enquanto isso, o pente-fino está mantido em todo país.

Para Meirelles, a Reforma da Previdência é necessária para o controle da trajetória da dívida públicaFabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

De acordo com o pedido, o INSS não poderá cancelar benefícios por incapacidade sem antes permitir ao segurado a apresentação de todos os recursos administrativos possíveis. O MPF e a DPU também pediram à Justiça que garanta que o instituto não cometa arbitrariedades no corte de benefícios de aposentados por invalidez e auxílio-doença.

Os órgãos entendem que o INSS deve evitar a violação de direitos, principalmente de cidadãos que não têm condições financeiras ou conhecimento de se opor ao poder público. Segundo eles, a medida provisória que trata do assunto não deixa claro quais serão os critérios para o cancelamento de benefícios.

A revisão do INSS começou em setembro e deve atingir cerca de 1,6 milhão de segurados, sendo 530 mil beneficiários de auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentados por invalidez. Em pouco mais de um mês, o pente-fino cancelou 80% dos auxílios-doença.

Agendamento

Outro ponto questionado é a demora nos agendamentos. De acordo com o MPF e a DPU, as marcações chegam a demorar até 197 dias. Mas, para o INSS não há demora no atendimento, conforme nota enviada ao DIA.

“As perícias do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (PRBI) não afetam a realização das perícias que fazem parte da rotina normal do instituto, inclusive a concessão de benefícios”, informou em nota o INSS.

Meirelles defende reforma na Fiesp

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a Reforma da Previdência que vem sendo desenhada pelo governo prevê o estabelecimento de idade mínima para a aposentadoria e a redução da disparidade de regimes.

“A sistemática atual é insustentável e injusta ao conceder privilégios a pequenos grupos, sobrecarregando toda a sociedade”, afirmou o ministro em evento na Fiesp. De acordo com a agência Estadão Conteúdo, Meirelles disse ainda que a reforma garantirá o direito do trabalhador de receber sua aposentadoria “na data certa”.

A Reforma da Previdência foi colocada aos participantes do evento como uma medida necessária para o controle da trajetória da dívida pública. “A história mostrou, mais uma vez, que o Estado não pode resolver tudo”, disse. “Quando o Estado começa a crescer muito, ele começa a impedir o crescimento econômico, independentemente do nível de eficácia”, disse.

Outras medidas necessárias para realizar o ajuste fiscal, disse Meirelles, são a aprovação da PEC 241, a concessão de assistência social “para aqueles que realmente precisam” e a redução da rigidez do orçamento público, com a desvinculação e desindexação dos gastos.

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