Grandes empresas conseguem liminares para receber dívidas

dezembro 31, 2018 No Comments »
Grandes empresas conseguem liminares para receber dívidas
*Estadão

General Motors recebeu R$ 24 milhões do governo de Minas Gerais após autorização para recolher veículos

Luciana Dyniewicz, O Estado de S.Paulo
30 Dezembro 2018 | 05h00

Grandes montadoras, construtoras, companhias privadas de distribuição de energia elétrica e até advogados estão entre os credores dos Estados brasileiros. Enquanto empresas maiores, como fabricantes de veículos, têm conseguido na Justiça o direito de receber os valores devidos, profissionais liberais acabam tendo de aceitar negociações desvantajosas.

A General Motors, por exemplo, conseguiu em setembro uma liminar na Justiça para que o governo de Minas Gerais devolvesse 323 carros comprados e não pagos. Duas semanas depois, para evitar a devolução, o governo acabou quitando uma dívida de R$ 24 milhões com a empresa.

Peugeot
Alvo. Montadores foram à Justiça para receber pagamento Foto: Wallace Feitosa/Peugeot
 

Ainda em Minas Gerais, a Toyota e o grupo PSA Peugeot Citroën também recorreram à Justiça para serem pagos. A primeira conseguiu receber R$ 28 milhões, enquanto a segunda ainda aguarda o pagamento de R$ 47,4 milhões referentes a 600 ambulâncias. Nem montadoras nem o advogado Leonardo Farinha Goulart, do escritório Azevedo Sette, que entrou com os processos, quiseram comentar o assunto. 

Em Goiás, a Ford aparece na lista dos dez maiores credores do Estado. A montadora, que também não quis falar sobre o assunto, tem a receber R$ 46,6 milhões.

Segundo a OAB/MG, o governo mineiro tem uma dívida semelhante, de quase R$ 50 milhões, com advogados dativos – profissionais indicados pela Justiça para defender pessoas sem recursos em cidades onde não há defensores públicos.

Há valores que são devidos há uma década por desentendimento de valores entre os profissionais e o Estado, mas a falta de pagamento se agravou nos últimos anos com a crise fiscal, de acordo com Raimundo Cândido Neto, conselheiro da OAB.

O advogado Dimas Tadeu de Souza Castro, de 34 anos, que trabalha há sete anos como advogado dativo, entrou na lista de credores do governo de Minas Gerais. O Estado deve hoje cerca de R$ 90 mil a ele.

“Vários colegas meus já pararam de trabalhar como dativo. Eu continuo para as pessoas não acabarem ficando sem defesa”, diz o advogado, que atende em Vespasiano, na região metropolitana de Belo Horizonte. Hoje, 40% da renda de Castro vêm de trabalhos realizados como dativo.

“O Estado parece não ter interesse em nos pagar. Mesmo porque é mais barato um dativo do que ter uma defensoria pública, que precisa de estrutura e advogados contratados”, afirma Castro. 

Procurada, a secretaria da Fazenda de Minas Gerais não respondeu aos pedidos de entrevista. A secretaria de Goiás afirmou trabalhar para “alcançar o melhor resultado fiscal”. “Ao longo dos últimos anos, (a secretaria) trabalhou no sentido de elevar as receitas e cortar gastos sem penalizar o cidadão, ou seja, mantendo a prestação de serviços”, informou.

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