Governo edita medidas para conter crise gerada pela paralisação dos caminhoneiros

*DIAP
Publicado em Segunda, 28 Maio 2018 14:15

A crise anunciada com pompa e circunstância desde a última segunda-feira (21) extrapolou. O que era demanda pontual de 1 categoria de trabalhadores, misturadas com os interesses das empresas de transporte de carga, se transformou numa crise política aguda de proporções nacionais.

greve caminhoneiros maio 2018

A paralização que já dura 8 dias causa desabastecimento de alimentos e combustível. Caso o governo não consiga debelar a crise de maneira sustentável poderá comprometer-se mais ainda. Trata-se de 1 espiral. Ou debela a crise ou será dragado por ela.

A Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) divulgou, na última quarta-feira (23), nota a respeito da política de preços praticada pela companhia. A entidade reafirma e detalha a linha adotada pela gestão de Pedro Parente à frente da empresa, batizada de “America first!” — “os Estados Unidos primeiro!”.

A atual política começou a vigorar em outubro de 2016. À época, a empresa explicava que os reajustes seriam baseados na paridade com o mercado internacional e “mais uma margem que será praticada para remunerar riscos inerentes à operação, como, por exemplo, volatilidade da taxa de câmbio e dos preços sobre estadias em portos, e lucro, além de tributos.” A Petrobras dizia ainda que a nova política previa “avaliações para revisões de preços pelo menos uma vez por mês”.

As medidas provisórias estabelecem que 30% dos fretes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) sejam feitos por caminhoneiros autônomos, que serão contratados por meio de cooperativas, entidades sindicais ou associação; a instituição da Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Carga; e a isenção da cobrança de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios, em rodovias federais, estaduais e municipais, inclusive as que foram concedidas à iniciativa privada.

Medidas do governo
As medidas adotadas pelo governo — na prática, até agora tem se mostrado insuficientes para resolver as demandas apresentadas pelos caminhoneiros — estão em 3 medidas provisórias e 2 decretos:

– Medida Provisória (MP) 833, de 27.5.18 – Altera a Lei 13.103, de 2 de março de 2015, para prever que, em todo o território nacional, os veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais ficarão isentos da cobrança de pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos.

– Medida Provisória (MP) 832, de 27.5.18 – Institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

– Medida Provisória (MP) 831, de 27.5.18 – Altera a Lei 8.029, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração pública federal.

– Decreto 9.385, de 26.5.18 – Autoriza a requisição de veículos particulares necessários ao transporte rodoviário de cargas consideradas essenciais pelas autoridades envolvidas nas ações de desobstrução de vias públicas determinadas pelo Decreto 9.382, de 25 de maio de 2018.

– Decreto 9.382, de 25.5.18 – Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem na desobstrução de vias públicas.

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