Estadão: Comissão da Câmara aprova reajuste para servidores da PF e outras categorias

Impacto previsto para os cofres da União com o reajuste é da ordem de R$ 2 bilhões em 2017, de R$ 548 milhões em 2018 e de R$ 546 milhões, em 2019

Erich Decat,
O Estado de S.Paulo

26 Outubro 2016 | 10h24

Foto: Sérgio Castro/Estadão
Polícia Federal
Entre os contemplados estão as carreiras de Policial Federal e Policial Rodoviário Federal

BRASÍLIA – Comissão Especial da Câmara aprovou na manhã desta quarta-feira, 26, projeto que prevê reajuste para os servidores da Polícia Federal e outras categorias. Caso não haja recurso, a proposta segue direto para discussão e votação no Senado. Categorias envolvidas nas discussões têm defendido o nome da senadora Ana Amélia (PP-RS) para ser a relatora do texto.

Após várias idas e vindas, o relator da proposta na Comissão Especial, deputado Laerte Bessa (PR-DF), acatou a demanda dos demais deputados do colegiado e de representantes das categorias beneficiadas e apresentou um parecer sem emendas. Nos últimos dias, Bessa tentava articular a inserção da Polícia Civil do DF no texto, mas ficou isolado na iniciativa e foi voto vencido.

Com a palavra, o deputado Arnaldo Fária de Sá (PTB-SP) ressaltou que a aprovação na comissão era apenas uma etapa vencida. O deputado considerou que a Operação Métis, realizada na última sexta-feira (21), nas dependências do Senado, poderá atrapalhar os avanços da proposta entre os senadores. A ação da PF deu origem a uma crise institucional capitaneado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), envolvendo o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia.

“O momento é de muito oba oba, mas não tem nada resolvido, é apenas uma etapa. Precisasse de cinco sessões da Comissão de Constituição e Justiça antes de ir para o Senado. A rusga da semana passada poderá nos prejudicar. Há necessidade de diretor-geral da Polícia Federal fazer contato com o senado para desanuviar”, afirmou Arnaldo Faria de Sá.

“Temos um longo caminho ainda. Uma eventual emenda no Senado fará com que o projeto retorne à Câmara. Temos que ficar muito atentos para que não ocorra nenhuma emenda no Senado”, afirmou Paulo Pimenta (PT-RS).

De acordo com o projeto encaminhado ao Congresso, no último dia 26 de julho, ainda pelo governo Dilma, o impacto previsto para os cofres da União com o reajuste é da ordem de R$ 2 bilhões em 2017, de R$ 548 milhões em 2018 e de R$ 546 milhões, em 2019.

Entre os contemplados estão as carreiras de Policial Federal e Policial Rodoviário Federal; Perito Federal Agrário; de Desenvolvimento de Políticas Sociais; e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

A aprovação da proposta ocorreu poucas horas depois de o plenário da Câmara aprovar em plenário o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece limite de gastos públicos. A PEC seguiu para o Senado. A expectativa de integrantes da cúpula do governo é que ela seja votada na Casa até o próximo dia 13 de dezembro.

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