Empresa condenada em R$ 1 mi por fraude em demissões

abril 9, 2018 No Comments »
Empresa condenada em R$ 1 mi por fraude em demissões
*MPT
09/04/18 MPT no Rio Grande do Sul

Investigação do MPT constatou que GP Guarda Patrimonial simulava faltas de empregados para despedi-los por justa causa

Porto Alegre – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) obteve a condenação da GP Guarda Patrimonial, em ação civil pública (ACP) movida por conta de fraude em dispensas. Inquérito civil apurou que a empresa de vigilância simulava faltas graves, de modo a justificar a dispensa por justa causa de empregados. Com a manobra, a empresa deixou de pagar parcelas indenizatórias devidas no caso de dispensa imotivada.

A empresa deve pagar indenização de R$ 1 milhão, a título de danos morais coletivos, reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A sentença confirma também os efeitos da liminar, concedida em maio de 2015, que coloca multas à GP em caso de novos casos de fraude.

A investigação, conduzida pelo procurador do MPT em Porto Alegre Ivo Eugênio Marques, partiu de denúncias apresentadas por ex-empregados da empresa, e revelou que a irregularidade estava relacionada com a extinção do contrato que a GP mantinha com o banco Santander. Além da ACP do MPT, contra a GP, também houve o ajuizamento de ação coletiva, promovida pelo Sindicato dos Vigilantes (Sindivigilantes-RS).

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