DIEESE – Nota Técnica 243

*DIEESE

Como ficou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda na Lei 14.020/2020 (conversão da MP 936/2020)

Foi sancionada com vetos a Lei nº 14.020, de 06 de julho de 2020, oriunda da Medida Provisória nº 936/2020, que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Esse Programa concede benefício aos trabalhadores que tiverem redução de jornada e de salário ou suspensão do contrato durante o estado de calamidade pública, decretado em razão da pandemia do novo coronavírus. Na tramitação da MP 936, na Câmara e no Senado, diversas mudanças foram incorporadas ao texto e, em grande parte, foram vetadas pelo Presidente da República. Esta Nota Técnica atualiza a Nota anterior, de número 232, que analisou a versão original do Programa, e destaca as alterações feitas pelo Legislativo e os vetos presidenciais.

Nota Técnica 243

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