Notícias Jurídicas

ConJur: Acordo coletivo não pode mudar norma de valores de rescisão trabalhista, diz TST

ConJur: Acordo coletivo não pode mudar norma de valores de rescisão trabalhista, diz TST

janeiro 16, 2017 No Comments »

2 de janeiro de 2017, 14h14 As normas que regem valores de rescisão trabalhista são de ordem pública e indisponíveis. Portanto, não podem ser alteradas por negociação coletiva. Com base... Saiba Mais »

ConJur: Seguro-desemprego deve obedecer lei vigente no momento da demissão

ConJur: Seguro-desemprego deve obedecer lei vigente no momento da demissão

janeiro 16, 2017 No Comments »

4 de janeiro de 2017, 11h21 O benefício do seguro-desemprego deve ser pago conforme a lei vigente no momento da demissão. Esse foi o entendimento aplicado pela Turma Recursal do Juizado... Saiba Mais »

ConJur: Pessoa que trabalhou em atividade urbana não tem direito a aposentadoria rural

ConJur: Pessoa que trabalhou em atividade urbana não tem direito a aposentadoria rural

janeiro 16, 2017 No Comments »

1 de janeiro de 2017, 13h55 Pessoa que trabalhou em atividade urbana não tem direito a aposentadoria rural. Com base nesse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Gurgel... Saiba Mais »

ConJur: Terceirizado tem direito à estabilidade mesmo que empresa feche

ConJur: Terceirizado tem direito à estabilidade mesmo que empresa feche

janeiro 16, 2017 No Comments »

7 de janeiro de 2017, 18h09 A estabilidade por acidente de trabalho prevalece mesmo caso a empresa encerre suas atividades. Assim entendeu a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho... Saiba Mais »

Agência Senado: CAS deve analisar projeto que acaba com contribuição sindical obrigatória

Agência Senado: CAS deve analisar projeto que acaba com contribuição sindical obrigatória

janeiro 16, 2017 No Comments »

Desde  12 de janeiro, quinta-feira passada, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical para todos os trabalhadores está em pauta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O autor da proposta,... Saiba Mais »

Reforma da Previdência afronta direitos sociais mínimos e garantias institucionais da Magistratura, diz Anamatra

Reforma da Previdência afronta direitos sociais mínimos e garantias institucionais da Magistratura, diz Anamatra

dezembro 12, 2016 No Comments »

A reforma da Previdência Social (proposta de Emenda à Constituição nº 287/16), encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo no último dia 5/12, é tema de nota pública divulgada nesta sexta-feira (9/12)... Saiba Mais »