BNDES dificulta pré-pagamento

*Valor
Por Camila Maia e Ana Paula Ragazzi | De São Paulo

Antes carimbado como o provedor de recursos mais barato que uma empresa poderia ter no Brasil, o BNDES vive hoje uma situação impensável dois ou três anos atrás. Uma onda, cada vez mais crescente, de empresas que querem quitar antecipadamente o financiamento com o banco porque passaram a encontrar condições melhores no mercado de capitais.

A situação atípica levou o BNDES a passar a cobrar multas para aceitar pré-pagamentos, coisa que não fazia e mesmo que elas não estejam exatamente previstas nos contratos. Fontes ouvidas pelo Valor apontam que as operações praticamente pararam desde o início deste ano, quando novas condições impostas deixavam o repagamento tão caro que inviabilizariam a operação. Essa atitude do BNDES, que estaria brecando essas operações, está incomodando o mercado. A avaliação é de que o banco deveria abrir espaço para que o financiamento privado às empresas, via mercado de capitais, ganhe cada vez mais espaço, principalmente nos investimentos de infraestrutura. Segundo fontes, a Enel Distribuição Rio é uma das empresas que está negociando pré-pagamento com o banco neste momento, que estaria cobrando uma multa da ordem de 5% para fechar a transação.

Até pouco tempo atrás, os financiamentos do BNDES não tinham cláusulas com condições para pré-pagamentos. Os contratos remetiam a um documento de 1987 que contém as disposições aplicáveis aos contratos do BNDES. O Artigo 18 deste documento prevê que o banco “se reserva o direito de recusar pagamentos em antecipação da dívida.”

A cláusula vigorou sem grandes discussões por pelo menos 30 anos, até porque os pré-pagamentos não existiam. Quando começaram a acontecer, os relatos de mercado são de que a prática do banco era a de não cobrar nenhuma multa. A Eneva concluiu em dezembro do ano passado o pagamento antecipado de R$ 509 milhões em dívidas com o BNDES sem a cobrança de qualquer penalidade.

Em 2017, o BNDES registrou R$ 27,7 bilhões em pré-pagamentos e, em 2016, R$ 34,4 bilhões – o número é maior que o de 2017, mas é possível que haja distorção porque, maior tomadora de crédito do banco, a Petrobras é a empresa que mais tem recorrido às liquidações antecipadas. No ano passado, as antecipações somaram R$ 29,9 bilhões e, neste ano, até junho, R$ 8,1 bilhões (da Petrobras).

Diante do volume, o BNDES passou a negociar os pré-pagamentos caso a caso. Em contratos mais novos, inclusive, já começou a colocar cláusulas específicas para tratar de condições de pré-pagamento. Entre elas estabelecem, como exemplos, a necessidade de um aviso prévio, a obrigatoriedade de concluir os projetos iniciados e o pagamento de multas e de juros, trazidos a valor presente, de todo o período do contrato. Alguns mais recentes falam até em previsão de pré-pagamento parcial, se e a empresa optar por emitir uma debênture incentivada, por exemplo.

Mas o que tem acontecido, apurou o Valor, é que o BNDES passou a aplicar condições cada vez mais restritivas para o pré-pagamento também para empresas sem condições previstas em contrato. Segundo fontes que estão em tratativas para transações do tipo neste momento, a multa cobrada pelo BNDES pode chegar a mais de 10%, inviabilizando o pré-pagamento.

Segundo fontes ligadas ao BNDES, trata-se de uma “indenização”, pois o banco contratou uma dívida. Por exemplo, se foi cobrado IPCA mais 6% ao ano e mais spread, o banco teria que cobrir o passivo de inflação e mais 6% ao ano. Quando a TJLP era inferior à Selic, a liquidação antecipada não trazia perdas já que os recursos, ao retornarem à Tesouraria, tinham remuneração maior. Com a convergência das taxas, a situação mudou. Até ano passado, porém, quando as taxas já estavam invertidas, as operações eram concluídas sem a cobrança, segundo fontes.

Eliane Lustosa, diretora de investimentos do BNDES, afirma que essa situação de um volume relevante de empresas querendo pré-pagar os financiamento com o contratos é totalmente nova e ainda precisa ser mais bem absorvida por todos os envolvidos na negociação. “Dependendo da relação comercial que mantém com a empresa, o banco tem a prerrogativa de não cobrar multas. Mas ele também pode impor alguma taxa para aceitar o pré-pagamento uma vez ele teve custos e tomou riscos para fazer os empréstimos. É uma nova situação negocial”, afirma Eliane. “O banco só não pode e jamais fará isso que é se recusar a encerrar a operação”, afirma. A diretora do BNDES afirma que o banco já deu perdões para a quebra de compromissos financeiros de empresas (covenants) cobrando uma penalidade para isso.

Na visão de um investidor, a questão aqui é que o BNDES não sabe qual chapéu usar. “Se for o de banco de desenvolvimento, faz todo sentido ele aceitar o pré-pagamento sem cobrar nada por isso para abrir espaço para o mercado privado. Se usar o chapéu de banco comercial, não faz sentido ele deixar de cobrar multas para aceitar o pré-pagamento. Nessa hora falta um olho de dono, que diga o que o banco tem que ser. Se deve mesmo diminuir de tamanho”, afirma.

Eduardo Lima, sócio do Tauil & Chequer Advogados, concorda com a tese de que o BNDES pode cobrar para encerrar os empréstimos antecipadamente. “O banco entra na fase inicial desses contratos, um momento crucial, e de maior risco. Portanto, teve custos para bancar esses projetos e é justo que cobre por isso”, afirma. Mas o sócio do Tauil & Chequer ressalta que o banco não pode impor taxas proibitivas, que inviabilizem as operações, nem mesmo recusá-las. “Não é salutar para Brasil essa grande concentração de projetos financiados pelo BNDES. O ideal seria que o mercado pudesse financiar tudo”, afirma Lima.

Para Pablo Sorj, sócio do escritório Mattos Filho, o BNDES deveria flexibilizar ao máximo a liquidação antecipada da dívida. “Isso permitiria desenvolvimento de outras fontes de financiamento e priorizando projetos que não conseguem acessar soluções de mercado”, afirmou. Um argumento que tem sido usado pelas empresas na negociação é a orientação do novo governo, de diminuir o tamanho do banco e devolver os recursos para o tesouro – por isso não faria sentido algum o BNDES recusar os pré-pagamentos. (Colaborou Francisco Goés, do Rio)

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