DEPÓSITOS DO FGTS PODERÃO SOFRER CORREÇÃO POR MEIO DE AÇÕES JUDICIAIS

junho 7, 2013 No Comments »

A Força Sindical vem sustentando a tese jurídica de que os valores dos depósitos de todas as contas do FGTS dos trabalhadores brasileiros sofreram uma séria defasagem quanto à sua correção e que é possível ajuizar ação no sentido de recuperar essas perdas. A Central contratou um escritório para tratar do caso e está solicitando que as entidades interessadas ajuízem também essa ação no sentido de modificar a situação até então existente.

A Taxa Referencial (TR) é o índice usado para corrigir as contas do FGTS. Porém, desde 1999, a TR não representa a inflação do correspondente período, causando uma diferença entre o que é a correção do FGTS e o que deveria ser.  Com isso, o dinheiro do trabalhador vem ficando defasado.

A partir de 1999, a TR começou a ser reduzida, gradativamente, até que, em setembro de 2012, chegou a zero. Ou seja, o dinheiro do trabalhador que está no FGTS passou a ficar sem correção.

Diante desse fato ocorrido com o dinheiro do trabalhador, a Central Força Sindical e demais entidades filiadas resolveram entrar com uma ação para cobrar na Justiça a correção das contas. A ação engloba o período de 1999 até os dias atuais.

A defasagem  na correção do FGTS chega, dependendo dos anos da conta, a 88,3%., conforme cálculo da inflação comparada com a TR, que tem sido o índice de correção do FGTS.

As ações estão sendo ajuizadas com pedido de liminar, entretanto, até apresente data não se tem notícia de qualquer deferimento nesse sentido, o que não traz prejuízo algum, pois a questão será resolvida somente após a análise do mérito da questão, pois a matéria é complexa e de solução que não se obterá a curto prazo.

A tendência, se procedentes as ações, como aconteceu no acordo feito em 2001 para pagamento da correção dos planos Collor 1 e Verão – é que só poderão sacar os recursos os trabalhadores que já adquiriram esse direito, como os demitidos sem justa causa e os aposentados. Em outros casos, a vitória na Justiça significará o aumento do valor do fundo, para quando o trabalhador puder sacá-lo. Para maiores informações as Federações e Sindicatos filiados à Confederação deverão entrar em contato com nosso Departamento Jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Químico.

 

Cesar Augusto de Mello – Consultor Jurídico da CNTQ